Execução Fiscal 0000005-42.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 35.903,28

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:18

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:18

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 08:41

Decisão

•26/07/2023, 11:20

31/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:33

Juntada de Informações

06/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado do Pará Executado: Comercial Rural de Produtos Agropecuários LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000005-42.2013.8.14.0053 Vistos. 1. Considerando que a busca por ativos financeiros do executado restou infrutífera (id. 48218560, pág. 01), DEFIRO a busca de veículos registrados em nome do executado por meio do sistema RENAJUD. Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 17:41

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIAL RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 0000005-42.2013.8.14.0053 2022-05-09 11:13:56.943 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 08:10

OUTROS

16/12/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2021, 08:20

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:07

OUTROS

01/02/2021, 10:13

OUTROS

26/01/2021, 12:25

CONCLUSOS

11/01/2021, 11:42

CONCLUSOS

18/02/2020, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2020, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017188167

13/02/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 09:54

OUTROS

07/02/2020, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200017188167

20/01/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 15:09

Remessa

20/01/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:55

OUTROS

24/09/2019, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 13:57

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180355077483

31/08/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 09:26

Remessa

31/08/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 09:26

CONCLUSOS

31/01/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2018, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 10:56

AGUARDANDO PREPARO

12/01/2018, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180007972198

12/01/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2018, 09:41

Remessa

12/01/2018, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2017, 09:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/09/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 11:32

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:49

CONCLUSOS

29/09/2016, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/09/2016, 11:32

OUTROS

24/08/2016, 08:22

OUTROS

06/05/2016, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/05/2016, 08:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/04/2016, 08:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/03/2016, 12:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/07/2015, 13:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2014, 16:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/05/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

15/03/2013, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 14:17

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

22/01/2013, 14:17

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

15/01/2013, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

08/01/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

08/01/2013, 11:40

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/01/2013, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2013, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

08/01/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 11:23

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DO ADVOGADO DO REQUERENTE, COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

11/12/2012, 11:23

Decisão

•12/03/2024, 11:01

Decisão

•29/07/2024, 13:52

Despacho

•29/10/2025, 15:17