Execução Fiscal 0005997-28.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 21.577,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA

OAB/PA 8416·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PA 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:31

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:20

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:31

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:50

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:21

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8, (Fl.31), Morada Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Nome: BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005997-28.2010.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 12:36

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:36

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 12:50

Processo Reativado

01/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:36

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:58

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8, (Fl.31), Morada Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Nome: BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005997-28.2010.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:13

Decorrido prazo de BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:00

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:37

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2021, 08:31

Conclusos para decisão

18/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2020, 08:37

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:14

Processo migrado do Sistema Libra

24/09/2019, 13:51

Desarquivamento - Desarquivamento para migração sistema PJe.

24/09/2019, 12:50

Remessa

28/08/2019, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 13:03

OUTROS

01/07/2019, 09:47

Provisório - ANO 2020 - CAIXA 03

05/04/2019, 15:01

OUTROS

18/03/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:47

OUTROS

14/03/2019, 11:53

OUTROS

21/02/2019, 11:37

Remessa

20/02/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065307588

20/02/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 13:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 12:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/02/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 12:10

OUTROS

01/02/2019, 09:38

OUTROS

02/08/2018, 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2017, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/04/2017, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2017, 12:05

OUTROS

10/02/2017, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 13:52

CONCLUSOS

07/02/2017, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170019366546

20/01/2017, 12:42

Remessa - + devolução de autos.

20/01/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 12:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/12/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/12/2016, 14:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/11/2016, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA (51896), que representa a parte BRASIL TELERADIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (5879170) no processo 00059971020108140040.

25/11/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2016, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160452367902

09/11/2016, 10:38

Remessa

09/11/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2016, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 14:37

CONCLUSOS

06/05/2014, 18:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2014, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2014, 13:47

Remessa

02/05/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 16:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2014, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2012, 12:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00059971020108140040.

15/05/2012, 14:36

PROVIDENCIAR A. R.

08/07/2011, 11:55

DESPACHO

05/07/2011, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2011, 13:27

EXCLUI DESPACHO - 005299962 - Excluir / 3

04/07/2011, 13:48

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2011, 13:31

MIGRACAO

19/11/2010, 12:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/11/2010, 12:49

AUTUAÇÃO

19/11/2010, 09:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

18/11/2010, 10:30

REMESSA INTERNA

28/08/19, 12:39

Decisão

•07/04/2020, 08:37

Decisão

•28/05/2020, 17:19

Despacho

•30/03/2021, 19:53

Despacho

•31/03/2021, 12:52

Decisão

•24/05/2021, 08:31

Decisão

•25/08/2021, 14:42

Decisão

•31/08/2021, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 12:13

Decisão

•13/09/2023, 17:41

Decisão

•24/01/2024, 10:53

Decisão

•11/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:57

Todos os documentos(17)

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:50

Documento de Migração

•24/09/2019, 13:51

Decisão

•07/04/2020, 08:37

Decisão

•28/05/2020, 17:19

Despacho

•30/03/2021, 19:53

Despacho

•31/03/2021, 12:52

Decisão

•24/05/2021, 08:31

Decisão

•25/08/2021, 14:42

Decisão

•31/08/2021, 14:03

Decisão

•09/05/2022, 12:13

Decisão

•13/09/2023, 17:41

Decisão

•24/01/2024, 10:53

Decisão

•11/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:57

Decisão

•24/02/2026, 21:55

Decisão

•15/04/2026, 08:06