Execução Fiscal 0000012-93.2001.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 97.065,51

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801

·

CPF

·

Representa: Réu

SOFIA SAMPAIO SILVA

OAB/PA 33148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:36

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 09:31

30/03/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:36

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 20:34

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

04/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000006-86.2001.8.14.0040

18/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 09:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000006-86.2001.8.14.0040

11/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.

10/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:21

Juntada de Informações

15/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:38

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Nome: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000012-93.2001.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

18/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:54

Decorrido prazo de CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:35

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Nome: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000012-93.2001.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:33

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: Nome: CIAM INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000012-93.2001.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Juntada de Petição de mandado

02/12/2020, 18:50

Apensado ao processo 0000013-59.2001.8.14.0040

02/12/2020, 18:42

Apensado ao processo 0000006-94.2001.8.14.0040

26/11/2020, 20:01

Outras Decisões

10/07/2020, 10:23

Conclusos para decisão

14/05/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 09:31

Processo migrado do Sistema Libra

17/09/2019, 11:32

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:36

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:35

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 11:40

Remessa

12/08/2019, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 11:01

OUTROS

04/07/2019, 09:27

OUTROS

04/07/2019, 09:20

OUTROS

03/07/2019, 16:39

OUTROS

27/06/2019, 15:17

OUTROS

05/06/2019, 09:26

Remessa

03/06/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190221607277

03/06/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 10:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 13:10

OUTROS

25/02/2019, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 11:19

OUTROS

31/01/2019, 10:01

OUTROS

08/01/2019, 10:32

Remessa

07/01/2019, 12:24

OUTROS

02/08/2018, 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:21

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 14:28

Execução frustrada - Execução frustrada

28/03/2017, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170112579957

22/03/2017, 10:22

Remessa

22/03/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 10:22

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 16:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/02/2017, 16:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/07/2014, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2013, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2013, 09:34

Remessa - + proc.

22/10/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 09:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/09/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2013, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/08/2013, 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (4065197), que representa a parte CIAM COZINHA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA (5282360) no processo 00000126420018140040.

28/08/2013, 11:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CIAM COZINHA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA no processo 00000126420018140040.

28/08/2013, 11:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 11:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/05/2012, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2012, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2012, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 14:55

Remessa - + proc

19/04/2012, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 13:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

26/03/2012, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

PROVIDENCIAR OFICIO

16/05/2011, 09:49

DESPACHO

14/04/2011, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2011, 13:27

MIGRACAO

06/10/2010, 10:22

AUTUAÇÃO

30/09/2009, 05:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

24/09/2009, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 13:51

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: LUIS CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

18/09/2009, 15:33

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/03/2008, 12:43

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 09:32

Decisão

•10/07/2020, 10:23

Decisão

•09/05/2022, 12:14

Decisão

•24/05/2022, 14:24

Decisão

•19/07/2022, 14:03

Despacho

•11/12/2023, 19:10

Decisão

•11/03/2024, 08:05

Decisão

•18/01/2025, 11:24

Decisão

•11/11/2025, 20:34

Decisão

•09/12/2025, 09:37

Decisão

•10/12/2025, 12:11

Sentença

•30/03/2026, 16:17