Execução Fiscal 0000203-50.2011.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 30.398,35

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de KROTI KAYAPO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:11

Publicado Edital em 05/12/2024.

14/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 01:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.

08/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

08/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:27

Expedição de .

03/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:59

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•06/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de KROTI KAYAPO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:11

Publicado Edital em 05/12/2024.

14/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 01:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.

08/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

08/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:27

Expedição de .

03/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:01

Juntada de decisão

05/07/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única de São Félix do Xingu, nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face de Kroti Kayapo. Em sentença, o Douto Juízo a quo extinguiu o feito com resolução de mérito diante da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado, nos termos dos artigos 40, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da LEF, e art. 174, do Código Tributário Nacional. Irresignado, o Esta

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2023, 13:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:01

Decorrido prazo de KROTI KAYAPO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:46

Publicado EDITAL em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KRO Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu CARTÓRIO JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Travessa Estevão Tavares da Silveira, n° 83, Triunfo, CEP 68.380-000 Fone (94) 3435-1411 – São Félix do Xingu - PA _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 50 2011 8 14 0053 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

27/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:05

Juntada de Edital

26/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de KROTI KAYAPO em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:30

Publicado EDITAL em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 00002035020118140053. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KROTI KAYAPO O Ex Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu CARTÓRIO JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Travessa Estevão Tavares da Silveira, n° 83, Triunfo, CEP 68.380-000 Fone (94) 3435-1411 – São Félix do Xingu - PA _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Ação: EXECUÇÃO FISCAL

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:14

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 21:03

OUTROS

25/08/2021, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 11:04

OUTROS

11/08/2021, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/08/2021, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/07/2021, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 11:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/07/2021, 11:07

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/05/2021, 14:44

OUTROS

01/02/2021, 10:13

OUTROS

26/01/2021, 12:25

CONCLUSOS

11/01/2021, 11:42

CONCLUSOS

18/02/2020, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031150929

13/02/2020, 11:58

OUTROS

07/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031150929

29/01/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:29

Remessa

29/01/2020, 15:29

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:37

OUTROS

24/09/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2019, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2019, 12:57

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 12:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:20

CONCLUSOS

09/10/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2018, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2018, 11:17

OUTROS

30/08/2018, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180347493247

27/08/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 14:38

Remessa

27/08/2018, 14:38

A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2018, 08:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/05/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002035020118140053: Município atualizado: 7300 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2017, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/08/2017, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/08/2017, 10:26

OUTROS

03/08/2017, 13:40

A SECRETARIA

02/08/2017, 13:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/08/2017, 12:17

À UNAJ

27/07/2017, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2017, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2016, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2016, 15:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 13:29

CONCLUSOS

13/04/2016, 13:35

CONCLUSOS

22/03/2016, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2016, 10:18

OUTROS

19/01/2016, 09:58

AGUARDANDO PREPARO

22/07/2015, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2015, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 15:15

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

22/06/2015, 15:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/04/2015, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 15:43

CONCLUSOS

13/01/2015, 11:39

CONCLUSOS

29/09/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2014, 14:55

OUTROS

29/08/2014, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2014, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 14:37

Remessa - Carta precatória devolvida e devidamente cumprida.

07/07/2014, 14:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

04/02/2014, 08:50

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

04/02/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 08:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2013, 09:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2013, 09:00

A SECRETARIA

06/06/2013, 08:49

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2013, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2013, 14:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/04/2013, 10:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:24

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

30/01/2013, 13:24

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 10:05

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:45

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002035020118140053.

16/01/2013, 08:48

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - concluso p/ despacho.

18/05/2012, 14:08

Comutação da pena

01/12/2011, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

20/10/2011, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/10/2011, 15:59

CITACAO DOS HERDEIROS

19/10/2011, 15:59

PROVIDENCIAR CITACAO - LOCAÇÃO:CUMPRIR EXECUÇÃO.

29/07/2011, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2011, 12:37

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ROBERTA VANESSA BATISTA RIBEIRO - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

07/07/2011, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2011, 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

01/02/2011, 15:13

AUTUAÇÃO

01/02/2011, 12:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

31/01/2011, 13:51

Decisão

•06/06/2023, 09:35

Despacho

•24/06/2024, 10:16

Despacho

•28/11/2024, 13:59

Despacho

•29/10/2025, 14:50

Despacho

•23/04/2026, 13:33