Embargos de Declaração Cível 0811467-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.856,12

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

R.B.H CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PEROLA DO CAETE RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA

Autor

MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COELHO DA SILVA

OAB/PA 29755·CPF·Representa: Autor

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Autor

NILTON MARANHAO DOS SANTOS

OAB/PA 9611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 08:06

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PEROLA DO CAETE RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 08:06

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 08:45

Despacho

•09/05/2022, 13:18

15/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PEROLA DO CAETE RESIDENCIAL CLUB SPE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:12

Retirado de pauta

01/12/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAYCO DIEGO CASTRO RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MENDES E MIRANDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 06:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:20

Expedição de Carta.

28/08/2025, 10:20

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 17:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Carta.

19/08/2025, 07:41

Conhecido o recurso de R.B.H CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.426.046/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:18

Expedição de Carta.

13/02/2025, 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de R.B.H CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:31

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a R.B.H CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.426.046/0001-41 (RECORRENTE).

08/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 23:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/12/2023, 23:14

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:56

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:31

Despacho

•11/08/2022, 12:46

Sentença

•09/09/2022, 16:11

Sentença

•21/09/2022, 12:23

Decisão

•07/07/2023, 12:21

Decisão

•10/07/2023, 10:46

Despacho

•05/11/2023, 19:05

Despacho

•08/11/2023, 10:13

Decisão

•18/12/2024, 09:14

Decisão

•08/01/2025, 09:30

Decisão

•13/02/2025, 10:21

Acórdão

•18/08/2025, 12:42

Despacho

•18/11/2025, 11:26

Acórdão

•30/01/2026, 11:34