Execução Fiscal 0000014-08.2012.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 8.993,38

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A S PIEDADE

Reu

A S PIEDADE - ME

CNPJ

Reu

ARILDON SALDANHA PIEDADE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(169)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 13:21

Despacho

•05/10/2022, 11:34

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legal

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Acessibilidade

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29/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 09:01

Conclusos para decisão

28/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de ARILDON SALDANHA PIEDADE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de A S PIEDADE - ME em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:02

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Nº: 0000014-08.2012.8.14.0063 Vistos, etc. Tendo em vista que a certidão de ID 52117863 atestou a impossibilidade de intimação do Executado ARILDON SALDANHA PIEDADE, em decorrência dele estar viajando, e que a petição de ID 52117863 apresenta o mesmo endereço em que ocorrera a tentativa de intimação, cumpra-se com a citação no local indicado, devendo o Oficial de Justiça, inclusive, proceder com a citação por hora certa, caso necessário. Antes de expedir o mandado, os autos deverão ser

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:14

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Nº: 0000014-08.2012.8.14.0063 Autos de: EXECUÇÃO FISCAL Exequente ESTADO DO PARÁ Executado(s): A. S. PIEDADE ARILDON SALDANHA PIEDADE Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 52117863, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado dos Executados, sob pena de, em caso de inércia, ser extinto presente feito. Intime-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica. Haila

10/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2022, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 11:30

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:20

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000140820128140063: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..

29/09/2021, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000140820128140063: - O asssunto 6067 foi removido. - O asssunto 7715 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6067 para 7715. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..

29/09/2021, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000140820128140063: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL..

29/09/2021, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000140820128140063: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6067 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6067. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

29/09/2021, 09:15

REMESSA INTERNA

12/06/2021, 13:17

REMESSA INTERNA

15/12/2020, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2020, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2020, 13:39

RESENHA

10/03/2020, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2020, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:46

CONCLUSOS

30/10/2019, 11:42

CONCLUSOS

17/10/2019, 15:08

CONCLUSOS

17/10/2019, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2019, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410570164

08/10/2019, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410570164

03/10/2019, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 16:04

Remessa

03/10/2019, 16:04

CONCLUSOS

20/09/2019, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322483979

18/09/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190382315422

17/09/2019, 13:13

Remessa

17/09/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322483979

07/08/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 14:59

Remessa

07/08/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2019, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2019, 10:11

CONCLUSOS

14/02/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 15:11

CONCLUSOS

02/10/2018, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2018, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2018, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2018, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180393708315

26/09/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2018, 09:34

Remessa - OF.Nº1503/2018.PGE-PDA INTERIOR, BELEM/PA.

26/09/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2018, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180384131602

20/09/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 09:48

Remessa

20/09/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2018, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/05/2018, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2018, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/05/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2018, 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (57099), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4440858) no processo 00000140820128140063.

19/01/2018, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/09/2017, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 10:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/03/2015, 13:05

OUTROS

29/10/2014, 13:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2014, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL

10/09/2014, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 12:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2014, 12:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/01/2014, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2014, 12:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CERTIDÃO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas, que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e não houve prova de adimplemento do débito nem oferecimento de embargos. O referido é verdade e dou fé. Vigia, 16.01.14. Edinaldo Gomes dos Santos Diretor de Secretaria

16/01/2014, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2013, 11:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2013, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2013, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2013, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : VAGNER FERREIRA SILVA

29/11/2013, 13:54

CITACAO - CITACAO

29/11/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 13:53

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2013, 13:24

A SECRETARIA

28/08/2013, 14:14

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2013, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz.

22/08/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2013, 13:38

Remessa

19/08/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2013, 13:38

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2013, 14:58

PROVIDENCIAR CITACAO

17/06/2013, 12:30

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2012, 10:01

A SECRETARIA

30/01/2012, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2012, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2012, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2012, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

10/01/2012, 12:56

Decisão

•28/11/2023, 09:01

Despacho

•30/04/2024, 09:39

Despacho

•06/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:07