Execução Fiscal 0007105-59.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2010

Valor da Causa

R$ 68.208,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA

OAB/PA 28376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:09

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/12/2024, 13:37

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/12/2024, 13:30

Processo Reativado

17/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:11

Juntada de certidão de custas

28/11/2024, 08:23

Todas as movimentações(375)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:26

07/02/2025, 20:09

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/12/2024, 13:37

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/12/2024, 13:30

Processo Reativado

17/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:11

Juntada de certidão de custas

28/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2024, 10:27

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:32

Apensado ao processo 0806904-43.2024.8.14.0051

18/04/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 07/03/2024

18/04/2024, 13:00

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:10

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007105-59.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA, SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Nome: LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA Endereço: SILVINO PINTO, 659, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Nome: SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: MARECHAL RONDON, 2982, ALDEIA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-070 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fisca

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:31

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:14

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007105-59.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA, SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO/MANDADO 1. Intime-se novamente o exequente, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção do feito por falta de interesse de agir 2. Após, conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DOSPROVENTOS VIGENTES. Santarém, 14 de novembro de 2023. LAER

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 09:32

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007105-59.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA, SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o praz EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 12:31

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 10:18

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007105-59.2010.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA, SIND SANTAREM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em con Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2022, 09:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/02/2022, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071058520108140051: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00060071520058140051.

16/11/2021, 10:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SIND SANTAREM IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA no processo 00071058520108140051.

16/11/2021, 10:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA no processo 00071058520108140051.

16/11/2021, 10:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00071058520108140051.

16/11/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 10:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/11/2021, 10:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/10/2021, 09:50

Remessa

22/10/2021, 09:39

REMESSA INTERNA

27/08/2021, 10:27

Remessa

19/05/2021, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:15

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139410495

08/07/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 12:58

Remessa

08/07/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/11/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2019, 12:55

Remessa - CARGA A DRA LUCIANA DA ROCHA

22/10/2019, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190433848612

21/10/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 08:35

Remessa

21/10/2019, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2019, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2019, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 09:52

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

07/10/2019, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2019, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380560886

16/09/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 16:01

Remessa

16/09/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/08/2019, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/08/2019, 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2019, 11:42

CONCLUSOS

17/07/2019, 12:14

CONCLUSOS

05/07/2019, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

03/07/2019, 11:30

CONCLUSOS

17/05/2019, 13:50

CONCLUSOS

17/05/2019, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190193003238

16/05/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2019, 15:39

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

16/05/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2019, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (24499035), que representa a parte LUIZ ANTONIO CAMPOS BATISTA (26821573) no processo 00071058520108140051.

14/05/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2019, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190183255320

10/05/2019, 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2019, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 18:36

Remessa - Ref.: LUIZ ANTÔNIO CAMPOS BATISTA.

10/05/2019, 18:36

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2019, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2019, 12:47

SETOR CORRESPONDENCIA

30/04/2019, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2019, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2019, 09:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/04/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 13:20

CONCLUSOS

20/03/2019, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077273702

12/03/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077273702

27/02/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 15:11

Remessa

27/02/2019, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/12/2018, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2018, 08:45

CONCLUSOS

12/12/2018, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2018, 13:52

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180429466298

22/10/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:49

Remessa

22/10/2018, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/08/2018, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2018, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2018, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180291697198

19/07/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 15:53

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

19/07/2018, 15:53

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 14:32

CERTIDAO - CERTIDAO

20/06/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (24499035), que representa a parte SIND SANTAREM IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (26253974) no processo 00071058520108140051.

20/06/2018, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 10:11

CONCLUSOS

14/06/2018, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2018, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2018, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2018, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2018, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 10:42

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/04/2018, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2018, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071058520108140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:16

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:14

CONCLUSOS

11/11/2016, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 11:08

AGUARDANDO JUNTADA - recebidos da procuradoria do Estado

19/07/2016, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/06/2016, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2016, 10:35

CONCLUSOS

25/04/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2016, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

19/04/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2016, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2015, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2015, 12:56

CONCLUSOS

03/07/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 12:00

Remessa

27/04/2015, 12:00

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

19/02/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2015, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2015, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 14:49

Remessa - EMBARGOSS À EXECUÇÃO FISCAL

30/01/2015, 14:49

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/12/2014, 10:42

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

11/12/2014, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2014, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2013, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2013, 10:57

Remessa

06/12/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2013, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2013, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2013, 11:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2013, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2013, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2013, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2013, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2013, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 13:58

Remessa

04/06/2013, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 09:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2013, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2013, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/04/2013, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/04/2013, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM para Comarca: SANTARÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLOVENIR AMARAL BANDEIRA para : JALDEMIR DE AGUIAR PORTELA

18/02/2013, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

30/11/2012, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2012, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : CLOVENIR AMARAL BANDEIRA

27/11/2012, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2012, 08:54

CITACAO - CITACAO

20/11/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2012, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2012, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 16:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/11/2012, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2012, 11:51

Remessa

04/07/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 11:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2012, 13:53

PROVIDENCIAR CITACAO

21/05/2012, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/04/2012, 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA

27/03/2012, 09:34

AGUARD. RETORNO DE AR

27/03/2012, 09:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:57

PROVIDENCIAR CITACAO - CAIXA R2

16/12/2010, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2010, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LAURIVANE PENA DE SOUZA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/12/2010, 09:34

DESPACHO

14/12/2010, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2010, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2010, 08:41

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

11/12/2010, 13:51

AUTUAÇÃO

11/12/2010, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2010, 07:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

06/12/2010, 08:35

AUTUAÇÃO

06/12/2010, 05:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

09/06/2010, 08:19

Decisão

•08/06/2022, 12:31

Decisão

•13/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:07

Despacho

•21/11/2023, 08:12

Sentença

•19/12/2023, 09:48

Sentença

•08/01/2024, 12:44

Decisão

•17/12/2024, 13:11