Cumprimento de sentença 0000226-73.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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0000226-73.2018.8.14.0045

Cumprimento de sentençaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Autor

RIVALDO PEREIRA DE ABREU

Reu

JOSE ALANO GOMES LEAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:21

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Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOSE ALANO GOMES LEAO em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DE ABREU em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 09:37

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000226-73.2018.8.14.0045. REQUERIDO: RIVALDO PEREIRA DE ABREU CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO, DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENÇÃO Vistos, etc. Dispensado o relatório, consoante disposição do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. A prescrição criminal é a perda do direito de punir do Estado-juiz pelo decurso de tempo, desaguando na extinção da punibilidade, conforme a

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:35

Extinta a punibilidade por prescrição

09/05/2022, 09:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

05/05/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:50

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 10:50

Sentença

•09/05/2022, 09:06

Sentença

•09/05/2022, 13:35

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