Agravo em Recurso Especial 0023942-26.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
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Autor
AMAZON TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0003-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
03/12/2024, 14:43
Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 22:30
Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ
01/10/2024, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/09/2024, 10:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/09/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/09/2024, 09:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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01/10/2024, 22:30