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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

VERENA ARAUJO VIANA

CPF 847.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLEBERSON FIGUEIRA DE SOUSA

CPF 711.***.***-67

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/10/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 13:16

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836257/2022

Protocolizada Petição 836257/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835457/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835359/2022

Protocolizada Petição 835457/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

Protocolizada Petição 835359/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2022 Petição Nº 784652/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0784652 - AgRg no REsp 2014695 - Publicação prevista para 19/09/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de VERENA ARAUJO VIANA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 784652/2022 - AgRg no REsp 2014695

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 784652/2022

legal