Embargos de Declaração Cível 0804978-32.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

TAMIRES GABRIELA MIRANDA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRISMAR NOBRE MENDONCA

OAB/PA 11531·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES

OAB/PA 15080·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES DE SOUSA

Representa: Réu

DANIEL DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 19396·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IRISMAR NOBRE MENDONCA

OAB/PA 11531·CPF·Representa: Autor

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES

OAB/PA 15080·CPF·Representa: Réu

LUCAS NEVES DE SOUSA

Representa: Réu

DANIEL DE CARVALHO MACHADO

OAB/PA 19396·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Decorrido prazo de TAMIRES GABRIELA MIRANDA LOPES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

10/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Decorrido prazo de TAMIRES GABRIELA MIRANDA LOPES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:11

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 15:09

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:03

Expedição de Informações.

07/08/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 05:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2024, 05:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Expedição de Acórdão.

31/07/2024, 07:57

Conhecido o recurso de TAMIRES GABRIELA MIRANDA LOPES - CPF: 041.800.152-93 (RECORRENTE) e provido em parte

30/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de carta

24/07/2024, 17:58

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:14

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:07

Despacho

•04/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:42

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 21:04

Decisão

•14/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:51

Sentença

•25/07/2022, 11:34

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 18:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/05/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:22

Despacho

•04/08/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:42

Documento de Comprovação

•26/08/2021, 21:04

Decisão

•14/12/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:51

Sentença

•25/07/2022, 11:34

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 18:26

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 18:26

Decisão

•31/08/2022, 11:37

Acórdão

•30/07/2024, 13:00