Apelação / Remessa Necessária 0000119-57.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 59.986,56
Órgão julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
CPF
036.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2024, 08:03
Baixa Definitiva
22/04/2024, 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
05/03/2024, 13:58
Cancelada a movimentação processual
05/03/2024, 12:59
Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:59
Cancelada a movimentação processual
02/10/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição
30/09/2023, 21:24
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 09:48
Juntada de Certidão
28/09/2023, 09:46
Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:16
Publicado Despacho em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 11:10
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Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2024, 08:03
Baixa Definitiva
22/04/2024, 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
Documentos
Decisão
•
09/05/2022, 15:36
Decisão
•
28/10/2022, 14:24
05/03/2024, 13:58
Cancelada a movimentação processual
05/03/2024, 12:59
Conclusos para decisão
05/03/2024, 12:59
Cancelada a movimentação processual
02/10/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição
30/09/2023, 21:24
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 09:48
Juntada de Certidão
28/09/2023, 09:46
Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:16
Publicado Despacho em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 08:37
Conclusos para decisão
31/08/2023, 07:40
Recebidos os autos
30/08/2023, 19:11
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 19:11
Sentença
•
14/07/2023, 12:51
Despacho
•
31/08/2023, 08:37
Despacho
•
31/08/2023, 11:10
Decisão
•
05/03/2024, 13:58
Decisão
•
05/03/2024, 14:34