Execução da Pena 0008066-02.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JORGE BORGES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

03/03/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 09:19

OUTRAS DECISÕES

31/01/2023, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2023, 20:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

20/09/2022, 01:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 01:54

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/09/2022, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/09/2022, 08:39

Todas as movimentações(181)

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

03/03/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 09:19

Documentos

OUTROS

•19/08/2019, 12:13

OUTROS

•03/10/2019, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 09:19

OUTRAS DECISÕES

31/01/2023, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2023, 20:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

20/09/2022, 01:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 01:54

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/09/2022, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/09/2022, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/09/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

13/09/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

29/05/2022, 22:53

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. NOVO CÁLCULO DA PENA COM EXCLUSÃO DA NOVA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NO JUÍZO COMPETENTE DA EXECUÇÃO PENAL. REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS NÃO CONSTANTES NOS AUTOS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE. - Na expedição de guia provisória de réu pre

10/05/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/04/2022, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

13/11/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

09/11/2021, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 00:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/11/2021, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/10/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2021, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/10/2021, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2021, 11:13

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/10/2021, 11:12

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

20/10/2021, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 21:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 17:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/10/2021, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2021, 23:38

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/10/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 14:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/09/2021, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/09/2021, 07:57

OUTRAS DECISÕES

16/09/2021, 11:05

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/09/2021, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2021, 11:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2021, 11:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/08/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/08/2021, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

16/06/2021, 00:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 20:20

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/05/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2021, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 10:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2021, 00:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2021, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/04/2021, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

21/01/2021, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 00:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/01/2021, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/01/2021, 07:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2021, 07:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2020, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 11:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2020, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2020, 23:21

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

04/12/2020, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2020, 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2020, 11:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/11/2020, 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2020, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/11/2020, 07:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

27/11/2020, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2020, 00:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/11/2020, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/11/2020, 09:56

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/11/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 11:10

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

05/11/2020, 11:10

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

11/09/2020, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2020, 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/09/2020, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2020, 18:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2020, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2020, 11:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2020, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

04/09/2020, 01:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2020, 10:12

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

31/08/2020, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 18:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/08/2020, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/08/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/08/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

02/06/2020, 20:28

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

01/06/2020, 21:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

01/06/2020, 21:28

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

28/05/2020, 19:33

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/05/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 17:18

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

08/05/2020, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2020, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 20:39

OUTRAS DECISÕES

04/05/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 21:05

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

27/04/2020, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/04/2020, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2020, 16:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/04/2020, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2020, 13:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/04/2020, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 23:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2020, 23:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/04/2020, 23:34

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/04/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2020, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2020, 09:33

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2020, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 14:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2020, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/03/2020, 10:08

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/02/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2020, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

10/02/2020, 11:23

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/11/2019, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

13/11/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2019, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 13:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/10/2019, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2019, 08:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2019, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/10/2019, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

22/10/2019, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2019, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2019, 12:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2019, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 23:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/10/2019, 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/10/2019, 21:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 21:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2019, 21:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/10/2019, 21:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 15:18

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/10/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2019, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/09/2019, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2019, 12:33

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

23/09/2019, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES DE LIMA FILHO

03/09/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 16:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2019, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 11:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/08/2019, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2019, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/08/2019, 00:38

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/08/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2019, 04:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2019, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 13:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2019, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2019, 14:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

31/07/2019, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2019, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/07/2019, 10:32

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/05/2019, 16:16

Início do Cumprimento de Pena

14/10/2010, 00:00

OUTROS

•21/02/2020, 11:30

OUTROS

•01/04/2020, 13:54

OUTROS

•15/04/2020, 09:43

OUTROS

•04/05/2020, 18:41

OUTROS

•12/05/2020, 15:16

OUTROS

•14/11/2020, 11:56

OUTROS

•27/05/2021, 12:37

OUTROS

•16/09/2021, 11:05

OUTROS

•20/10/2021, 08:18

OUTROS

•13/05/2022, 15:14

OUTROS

•31/01/2023, 08:35