Execução Fiscal 0010713-29.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.719,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 11910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BALLILA - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BALILA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 21/11/2024

11/12/2024, 20:10

Decorrido prazo de BALLILA - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:10

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:28

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:31

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 21/11/2024

11/12/2024, 20:10

Decorrido prazo de BALLILA - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:10

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:14

08/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:28

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de BALILA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:29

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0010713-29.2012.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: BALILA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Endereço: RUA JOAO PANTOJA, 166, Centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Com base no

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 19:33

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 07:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00107132920128140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL - 2012570015346-3. - Ação Coletiva: N.

28/10/2021, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2021, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2021, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2021, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2021, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2021, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2021, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

26/05/2021, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091791303

24/05/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 13:45

Remessa

24/05/2021, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2021, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210080005997

12/05/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2021, 12:00

Remessa

12/05/2021, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/03/2021, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/03/2021, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 12:28

OUTROS

09/05/2018, 09:23

OUTROS

24/03/2017, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2017, 11:34

OUTROS

17/02/2017, 10:13

OUTROS

19/04/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:29

CERTIFICAR URGENTE

24/03/2015, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2015, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2014, 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 14:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 08:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2013, 09:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2013, 09:49

CONCLUSOS

02/10/2013, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2013, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 12:59

Remessa

12/08/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2013, 10:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/07/2013, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/07/2013, 10:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/07/2013, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2013, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLÁUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA para : ENIO TORRES RODRIGUES

27/05/2013, 14:25

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 14:09

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2013, 14:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2013, 14:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2013, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2013, 14:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLÁUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

07/03/2013, 14:18

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL

07/03/2013, 13:20

CITACAO - CITACAO

07/03/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2013, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2013, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2013, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH

18/12/2012, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 13:08

Decisão

•27/04/2022, 10:57

Decisão

•09/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:32

Sentença

•03/10/2024, 16:53

Sentença

•04/10/2024, 09:28