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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU

Autor

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 11:03

Desentranhado o documento

13/06/2024, 11:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO - CPF: 994.047.452-00 (AUTOR DO FATO)

09/02/2024, 17:44

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 11:03

Desentranhado o documento

13/06/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 20:27

Decisão

•10/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:57

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO - CPF: 994.047.452-00 (AUTOR DO FATO)

09/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:47

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2024 10:30 Vara Única de Tomé Açu.

09/02/2024, 14:46

Audiência Conciliação designada para 08/02/2024 10:30 Vara Única de Tomé Açu.

10/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 14:56

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:07

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:13

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão

28/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 22:39

Publicado Despacho em 02/06/2023.

04/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800767-86.2022.8.14.0060 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU AUTOR DO FATO: NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO [Em segredo de justiça (VÍTIMA), SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (AUTORIDADE), MINISTERIO

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de parecer

23/05/2023, 22:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO Nº 0800767-86.2022.8.14.0060 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido do MP/PA, considerando-se a juntada de certidão de antecedentes aos autos, elemento de informação disponibilizado pelo sistema de controle processual acerca da exis

13/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 08:31

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:03

Juntada de Alvará de Soltura

10/05/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:38

Juntada de Ofício

10/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. COMARCA DE TOMÉ-AÇU – VARA ÚNICA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº.: 0800767-86.2022.8.14.0060 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME ACU Endereço: AC Tomé-Açu, S/N, Avenida dos Três Poderes 316, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-970 FLAGRANTEADO: NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO Nome: NAZARENO DO ESPIRITO SANTO PINTO Endereço: COLÔNIA SAMARIA, S/N, ZONA RURAL, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 DECI

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 20:27

Juntada de Petição de inquérito policial

09/05/2022, 12:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

08/05/2022, 18:09

Mídia de audiência

•10/05/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:55

Despacho

•12/04/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:28

Despacho

•31/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:12

Despacho

•21/12/2023, 10:50

Decisão

•09/02/2024, 17:44

Decisão

•13/07/2024, 14:55