Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/06/2022, 09:10Baixa Definitiva
21/06/2022, 09:09Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:16Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 18:22Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022, 00:06Juntada de Petição de certidão
10/05/2022, 13:10Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 22:53Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 22:53Julgado procedente o pedido
05/05/2022, 08:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:57Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:53Juntada de Petição de certidão
11/04/2022, 12:19Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 21:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 21:57