0800610-84.2019.8.14.0039

Apelacao Remessa NecessariaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

JOSE VALTENES DOS SANTOS

CPF 671.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2022, 13:28

Baixa Definitiva

15/07/2022, 13:28

0800610-84.2019.8.14.0039

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALTENES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 12/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE VALTENES DOS SANTOS - CPF: 671.832.392-68 (APELANTE) e não-provido

Sentença confirmada

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

legal