Apelação / Remessa Necessária 0810540-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.417,82

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MARIA DO SOCORRO CABRAL PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022, 07:02

Baixa Definitiva

28/11/2022, 07:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2022, 14:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:26

Desentranhado o documento

24/11/2022, 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:41

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:45

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:46

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022, 07:02

Baixa Definitiva

28/11/2022, 07:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2022, 14:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/11/2019, 11:59

Decisão

•08/11/2019, 10:15

25/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:26

Desentranhado o documento

24/11/2022, 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:41

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:45

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 731

12/08/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 09:19

Recurso especial admitido

11/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:53

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731

14/07/2022, 18:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

14/07/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CABRAL PEREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:02

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 05:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de parecer

02/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:14

Recebidos os autos

26/01/2022, 08:33

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:21

Decisão

•13/07/2020, 11:56

Decisão

•04/11/2020, 11:22

Decisão

•16/11/2020, 20:50

Decisão

•01/03/2021, 22:20

Decisão

•22/03/2021, 11:03

Sentença

•15/07/2021, 22:50

Sentença

•10/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:03

Despacho

•27/01/2022, 17:14

Acórdão

•09/05/2022, 15:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/11/2019, 11:59

Decisão

•08/11/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:21

Decisão

•13/07/2020, 11:56

Decisão

•04/11/2020, 11:22

Decisão

•16/11/2020, 20:50

Decisão

•01/03/2021, 22:20

Decisão

•22/03/2021, 11:03

Sentença

•15/07/2021, 22:50

Sentença

•10/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:03

Despacho

•27/01/2022, 17:14

Acórdão

•09/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:02

Decisão

•14/07/2022, 18:46

Decisão

•15/07/2022, 12:47

Decisão

•11/08/2022, 18:06

Decisão

•12/08/2022, 11:46