Recurso Especial 0800218-83.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.900,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CUNHA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 19080·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS

OAB/PA 18983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/01/2018, 10:33

Despacho

•26/02/2018, 10:16

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:31

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:47

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2025, 16:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/10/2025, 16:20

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/08/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 22:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos ao relator

21/05/2024, 12:51

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 06:20

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 15 de novembro de 2023

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 15:54

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: Dr. Arthur Laercio Homci da Costa Silva, OAB/PA 14946-A. APELADO: WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE Advogado: Dr. Leonardo Cunha Santa Brigida, OAB/PA nº 19.080. RELATORA: Desª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N. º 0800218-83.2018.8.14.0006 Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra a sentença (ID 3467562) pro

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:20

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 15:51

Conclusos ao relator

25/09/2023, 07:03

Juntada de Certidão

25/09/2023, 07:03

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 07:02

Desentranhado o documento

25/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da última petição de habilitação protocolada nos autos, proceda a secretaria da UPJ o cadastro do(s) novo(s) patrono(s). P.R.I.C. Belém, 13 de setembro de 2023. Desa MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:40

Conclusos para despacho

12/09/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: Dr. Diogo de Azevedo Trindade, OAB-PA nº 11.270. APELADO: WAGNER FERNANDES CAMPOS DE RESENDE Advogado: Dr. Leonardo Cunha Santa Brigida OAB-PA nº 19.080. RELATORA: DESª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a prior 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO Nº 0800218-83.2018.8.14.0006 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

06/02/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

06/02/2022, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2022, 16:06

Determinação de redistribuição por prevenção

04/02/2022, 15:56

Conclusos ao relator

27/08/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2020, 09:32

Declarada incompetência

26/08/2020, 22:56

Recebidos os autos

11/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

11/08/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 13:01

Despacho

•03/05/2019, 10:05

Despacho

•27/06/2019, 10:15

Despacho

•27/06/2019, 10:17

Decisão

•03/10/2019, 10:45

Decisão

•21/10/2019, 09:55

Sentença

•29/05/2020, 00:57

Sentença

•29/05/2020, 09:32

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:41

Decisão

•26/08/2020, 22:56

Decisão

•04/02/2022, 15:56

Decisão

•09/05/2022, 14:56

Todos os documentos(36)

Documento de Comprovação

•10/01/2018, 10:33

Despacho

•26/02/2018, 10:16

Despacho

•03/05/2019, 10:05

Despacho

•27/06/2019, 10:15

Despacho

•27/06/2019, 10:17

Decisão

•03/10/2019, 10:45

Decisão

•21/10/2019, 09:55

Sentença

•29/05/2020, 00:57

Sentença

•29/05/2020, 09:32

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:41

Decisão

•26/08/2020, 22:56

Decisão

•04/02/2022, 15:56

Decisão

•09/05/2022, 14:56

Decisão

•10/05/2022, 07:45

Despacho

•13/09/2023, 08:40

Despacho

•13/09/2023, 09:49

Sentença

•20/10/2023, 15:51

Sentença

•20/10/2023, 21:20

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:15

Despacho

•20/05/2024, 09:42

Decisão

•11/11/2024, 13:49

Acórdão

•21/08/2025, 11:13

Acórdão

•21/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:20

Decisão

•09/12/2025, 18:39

Decisão

•11/12/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:45

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Decisão

•27/03/2026, 09:06