Procedimento Comum Cível 0004054-33.2014.8.14.0008 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0004054-33.2014.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 17/10/2023

22/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de LAURIVAL MAGNO CUNHA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:53

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 203 do CPC e Provimento nº 006/2009, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Intimo as partes requerente e requerida, por meio de seus representantes judiciais, para ciência/manifestação do retorno dos autos, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 19 de setembro de 2023 MARCELO GOUVEA GONÇALVES Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:33

Juntada de decisão

04/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O EX-PREFEITO NÃO PRESTOU AS CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO N° 516/2005. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA TARDIA. CONTAS AINDA EM ANÁLISE PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO GESTOR MUNICIPAL OU DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO. MERO ATRASO NA PRESTAÇÃO DE C

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a matéria tratada nos autos está afetada pela Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, sob o tema nº 1.199, em que se analisa a eventual retroatividade das disposições da Lei n. 14.230, em especial em relação a necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA e aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente, determino o sobrestamento do feito com o fim de se ev

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Acolho parecer ministerial, intime-se as partes conforme requerido. Certifique-se e retorne ao Ministério Público para exarar parecer. Após o cumprimento, voltem conclusos. Belém, 09 de maio de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

11/05/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•13/10/2021, 08:44

Documento de Migração

•13/10/2021, 08:44

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de LAURIVAL MAGNO CUNHA em 17/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

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