Inquérito Policial 0806519-83.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

ANDRE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

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Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:26

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO Acolho a competência para processar e julgar o presente feito. O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseg

23/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 08:20

Decisão

•20/05/2022, 12:53

Reportar Problema

legal

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28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:26

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO Acolho a competência para processar e julgar o presente feito. O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseg

23/05/2022, 00:00

Determinado o Arquivamento

20/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:53

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº. 0806519-83.2022.8.14.0401 Decisão. Considerando a certidão da Sra. Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas nº 0800853-04.2022.8.14.0401 correspondente a este Inquérito Policial. B

11/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2022, 10:26

Declarada incompetência

10/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:20

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:26