Procedimento Comum Cível 0005801-77.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 362.441,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ

CPF

Autor

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI

Terceiro

LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA 14468·CPF·Representa: Autor

AMANDA VIEIRA MARTINS

OAB/PA 20758·CPF·Representa: Autor

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA BARROZO

OAB/PA 10807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/08/2023, 08:39

Apensado ao processo 0804361-71.2023.8.14.0061

28/08/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:26

Decorrido prazo de LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:41

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/08/2023, 08:39

Apensado ao processo 0804361-71.2023.8.14.0061

28/08/2023, 08:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 03/04/2023

28/08/2023, 08:15

Documentos

Documento de Migração

•10/11/2020, 10:24

Documento de Migração

•10/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:26

Decorrido prazo de LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2009 da CJCI, INTIMO a parte embargada (autora), através de seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se em relação aos embargos de declaração opostos parte ré – ID 38395075. Tucuruí/PA, 10 de maio de 2022. NÁDIA CAVALCANTI Analista Judiciário

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/10/2021, 17:18

Juntada de Certidão

13/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:59

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:42

Processo migrado do Sistema Libra

10/11/2020, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058017720198140061: - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7770. - Justificativa: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.. - Ação Coletiva: N.

10/11/2020, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2020, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145421682

13/08/2020, 15:17

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2020, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2020, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2020, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2020, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2020, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145421682

16/07/2020, 12:44

Remessa - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FAVOR DE RAIMUNDO NONATO FIGUEIRA CRUZ, COM 14 FLS

16/07/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2020, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2020, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/01/2020, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2020, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2020, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2020, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 10:16

CONCLUSOS

17/12/2019, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2019, 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte MARKO ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA (6104404) no processo 00058017720198140061.

13/12/2019, 15:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte LIBERTY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (4053809) no processo 00058017720198140061.

13/12/2019, 15:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (26977231), que representa a parte SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA (8821755) no processo 00058017720198140061.

13/12/2019, 15:36

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2019, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2019, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 10:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/10/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2019, 08:59

Remessa - CITAÇÃO

21/10/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190434931811

21/10/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 12:10

Remessa - CITAÇÃO

21/10/2019, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190434876327

21/10/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 11:59

Remessa - CITAÇÃO

21/10/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190434294036

21/10/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/09/2019, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

18/09/2019, 17:27

SETOR CORRESPONDENCIA

18/09/2019, 17:27

EXECUCAO - EXPEDIR AR

17/09/2019, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2019, 11:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/09/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:49

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/09/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:48

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/09/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2019, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2019, 08:19

Antecipação de Tutela - Decisão

03/09/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/09/2019, 11:12

CONCLUSOS

07/08/2019, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2019, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2019, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2019, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2019, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2019, 13:08

AGUARDANDO JUNTADA

01/08/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2019, 16:19

Remessa - REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ANEXO...TRÊS LAUDAS.

30/07/2019, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190309974956

30/07/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2019, 17:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/07/2019, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2019, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2019, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 09:08

CONCLUSOS

18/07/2019, 11:41

CONCLUSOS

08/07/2019, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2019, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/07/2019, 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2019, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: RAFAEL DA SILVA MAIA

27/06/2019, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 14:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/06/2019, 14:23

Sentença

•13/09/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:43

Decisão

•15/11/2022, 22:50

Decisão

•03/03/2023, 11:41