Execução Fiscal 0001441-31.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 279.493,84

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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R R AGROPECUARIA LTDA ME

Reu

NASCIMENTO & VIEIRA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVA RINE ALVES DA SILVA

OAB/PA 10918·CPF·Representa: Réu

RONILTON ARNALDO DOS REIS

OAB/PA 10976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de NASCIMENTO & VIEIRA AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de R R AGROPECUARIA LTDA ME em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 12:20

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de NASCIMENTO & VIEIRA AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de R R AGROPECUARIA LTDA ME em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:48

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de NASCIMENTO & VIEIRA AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de R R AGROPECUARIA LTDA ME em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 12:20

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:47

Despacho

•15/03/2024, 09:51

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legal

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24/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de NASCIMENTO & VIEIRA AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de R R AGROPECUARIA LTDA ME em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de R R AGROPECUARIA LTDA ME em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:43

Publicado Certidão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: R R AGROPECUARIA LTDA ME EXEQUENTE: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 0001441-31.2016.8.14.0053 2022-05-09 13:47:55.926 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicia Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:21

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 09:52

OUTROS

16/12/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2021, 11:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/05/2021, 13:35

CONCLUSOS

12/01/2021, 12:18

CONCLUSOS

18/02/2020, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:48

OUTROS

27/01/2020, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 11:43

OUTROS

22/01/2020, 09:24

OUTROS

21/01/2020, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200000574783

07/01/2020, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 09:06

Remessa

07/01/2020, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:37

OUTROS

24/09/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 12:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2019, 13:51

OUTROS

21/03/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

OUTROS

19/03/2019, 15:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2019, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2019, 11:19

A SECRETARIA

22/01/2019, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180504249612

12/12/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 09:01

Remessa

12/12/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 09:01

CONCLUSOS

27/06/2017, 15:00

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:07

CONCLUSOS

19/01/2017, 12:15

CONCLUSOS

17/01/2017, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/01/2017, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2017, 12:17

À UNAJ

05/12/2016, 09:03

À UNAJ

17/11/2016, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160433435733

26/10/2016, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160433435733

26/10/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 10:55

Remessa - PETIÇAO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

26/10/2016, 10:55

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/03/2016, 09:55

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

03/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:35

A SECRETARIA

19/02/2016, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 09:25

Recebimento - Recebimento

18/02/2016, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/02/2016, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2016, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

16/02/2016, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/02/2016, 09:26

Decisão

•09/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:07

Decisão

•31/03/2025, 10:34

Decisão

•29/05/2025, 13:24

Decisão

•20/02/2026, 11:36