Execução Fiscal 0002625-37.2012.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.385,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOAO BATISTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 18:21

Transitado em Julgado em

10/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Publicado Sentença em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se embargos à execução fiscal interpostos por JOÃO BATISTA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ com base no processo nº 0002625-37.2012.8.14.0061. O Embargante alega que o processo de execução fiscal foi movido de forma equivocada contra sua pessoa pois se baseia em cobrança de IPVA e ITCD com ano base em 2008, referente a veículo que não era mais de sua posse e propriedade desde o ano de 2003. Regularmente citado, o Estado se manifestou reconhecendo a procedência do pe

11/05/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:14

Outras Decisões

29/05/2020, 15:47

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:05

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 18:21

Transitado em Julgado em

10/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:16

Documentos

Documento de Migração

•27/05/2020, 12:59

Documento de Migração

•27/05/2020, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Publicado Sentença em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se embargos à execução fiscal interpostos por JOÃO BATISTA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ com base no processo nº 0002625-37.2012.8.14.0061. O Embargante alega que o processo de execução fiscal foi movido de forma equivocada contra sua pessoa pois se baseia em cobrança de IPVA e ITCD com ano base em 2008, referente a veículo que não era mais de sua posse e propriedade desde o ano de 2003. Regularmente citado, o Estado se manifestou reconhecendo a procedência do pe

11/05/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:14

Outras Decisões

29/05/2020, 15:47

Conclusos para decisão

28/05/2020, 13:34

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 13:00

Processo migrado do Sistema Libra

27/05/2020, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 11:53

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

26/05/2020, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/05/2020, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20130169895998

26/05/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20130169895998

26/05/2020, 10:47

OUTROS

21/01/2020, 08:17

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2020, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 08:17

A SECRETARIA

13/01/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO

11/12/2019, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2019, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2019, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2019, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2019, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2019, 14:21

Remessa - ENTRE OUTROS, REQUER SEJA AUTORIZADO O PAGAMENTO EM JUÍZO... TRÊS LAUDAS.

21/11/2019, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190484568942

21/11/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 13:57

OUTROS

19/11/2019, 12:28

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

19/11/2019, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2019, 14:50

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2019, 16:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2019, 11:42

OUTROS

24/06/2019, 13:50

OUTROS

07/04/2019, 14:09

OUTROS

20/03/2019, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190063476713

20/03/2019, 09:22

Remessa - OF.181/2019 -PGE -PDA -INTERIOR DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 31FLS.

08/03/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085163003

08/03/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 11:58

Remessa

19/02/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 15:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190063476713

19/02/2019, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 15:40

SETOR CORRESPONDENCIA

23/01/2019, 10:26

Remessa

15/01/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 10:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/01/2019, 10:05

OUTROS

15/01/2019, 10:04

OUTROS

17/12/2018, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2018, 09:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 13:49

OUTROS

11/07/2018, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 09:09

Remessa - CONTESTAÇÃO 03FLS. (RECEBIDO DIA 05/07/2018)

05/07/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180271453880

05/07/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 13:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/06/2018, 09:15

OUTROS

25/06/2018, 17:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2018, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2018, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 17:22

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2016, 10:34

OUTROS

06/07/2016, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 09:20

CITACAO - CITACAO

27/06/2016, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2014, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2014, 16:17

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2014, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 16:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2014, 08:44

OUTROS

11/06/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:35

Remessa - CITAÇÃO SEJA FEITO POR EDITAL COM 04FLS.

09/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 11:30

Remessa - OF. 245/2014 -PGE DEV. DE AUTOS COM 12FLS. VOLUME UNICO

06/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 09:02

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2014, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2014, 10:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 10:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/01/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/01/2014, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2013, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2013, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2013, 13:34

Remessa - CORRESPONDENCIA DEV. AO REMETENTE

19/06/2013, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 10:23

AGUARD. RETORNO DE AR

10/06/2013, 08:54

SETOR CORRESPONDENCIA

05/06/2013, 13:39

OUTROS

13/03/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2013, 10:49

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/03/2013, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2012, 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2012, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2012, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2012, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2012, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/08/2012, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/08/2012, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA

06/08/2012, 11:56

Decisão

•29/05/2020, 15:47

Sentença

•10/05/2022, 08:32