Apelação / Remessa Necessária 0094584-43.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 546.103,54

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PA 19471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

RAFAELA VIEIRA BRITO

CPF

Reu

SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA BRITO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE) e provido

08/06/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA BRITO em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•20/02/2019, 10:54

Documento de Migração

•20/02/2019, 10:54

16/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE) e provido

08/06/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA BRITO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA BRITO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2022, 00:02

Publicado Ementa em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

01/02/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 14:55

Movimento Processual Retificado

22/08/2019, 14:55

Conclusos ao relator

18/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 08:55

Decorrido prazo de SALTO ALTO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:02

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA BRITO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2019, 14:57

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:13

Recebidos os autos

20/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 11:02

Documento de Migração

•20/02/2019, 10:55

Decisão

•15/03/2019, 14:57

Despacho

•11/01/2022, 11:42

Acórdão

•01/02/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:37

Acórdão

•08/06/2022, 14:05