Execução Fiscal 0005316-05.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 544.997,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA

Reu

ROSEMARY ALVES DE BRITO

CPF

Reu

SEBASTIAO DE LIMA CORDEIRO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:20

Todas as movimentações(313)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:03

23/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DE BRITO em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE LIMA CORDEIRO em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:42

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:26

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES DE BRITO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE LIMA CORDEIRO em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração Processo Eletrônico n° 0005316-05.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:03

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 11:17

Remessa

26/08/2021, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TRANSPORTADORA ROSSLIM LTDA (335607) do processo 00053166720068140006.Motivo: regularização

26/08/2021, 08:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00053166720068140006.Motivo: regularização

26/08/2021, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053166720068140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 357000272-3. Associação/Atualização de Processos Externos: 00053160520068140006.

26/08/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 08:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/08/2021, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

16/08/2021, 13:49

OUTROS

21/07/2021, 08:47

OUTROS

19/07/2021, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 14:05

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2020, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2020, 12:31

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

19/08/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 11:39

Remessa - Remessa

11/08/2020, 11:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 11:38

À UNAJ

11/08/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 11:31

Remessa - Remessa

11/08/2020, 11:31

OUTROS

11/08/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 10:36

Recebimento - Recebimento

11/08/2020, 10:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2020, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2020, 11:08

CONCLUSOS

04/02/2020, 11:50

CONCLUSOS

18/12/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:25

Conclusão - Conclusão

17/12/2019, 09:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/12/2019, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053166720068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 303288.43 para 544997.9. - Justificativa: CDA 357000272-3. - Ação Coletiva: N.

16/12/2019, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 14:29

AGUARDANDO JUNTADA

27/11/2019, 10:31

OUTROS

27/11/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 08:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/11/2019, 08:55

Recebimento - Recebimento

27/11/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190444671969

11/11/2019, 07:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190444671969

25/10/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 15:35

Remessa

25/10/2019, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:23

Remessa - Remessa

09/08/2019, 08:23

OUTROS

09/08/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 08:21

Recebimento - Recebimento

09/08/2019, 08:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2019, 11:11

CONCLUSOS

15/07/2019, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:13

Conclusão - Conclusão

15/07/2019, 09:13

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 12:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190218054264

03/06/2019, 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190218054264

30/05/2019, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2019, 17:03

Remessa

30/05/2019, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2019, 17:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:21

Remessa - Remessa

18/03/2019, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/03/2019, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2019, 10:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2019, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2019, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2019, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2019, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2019, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2018, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

10/09/2018, 10:32

AGUARDANDO JUNTADA

05/09/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180358937598

03/09/2018, 15:27

Remessa - PGE

03/09/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 15:27

OUTROS

31/08/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 10:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/08/2018, 10:51

Recebimento - Recebimento

31/08/2018, 10:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/07/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 08:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/07/2018, 08:04

Remessa - Remessa

05/07/2018, 08:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 08:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/06/2018, 09:47

Recebimento - Recebimento

28/06/2018, 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/06/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/06/2018, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2018, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2018, 08:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 10:50

OUTROS

15/02/2018, 10:44

CONCLUSOS

22/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 13:35

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 13:35

OUTROS

25/04/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 11:10

OUTROS

18/04/2017, 09:45

OUTROS

17/04/2017, 12:51

OUTROS

17/04/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 12:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 12:20

Recebimento - Recebimento

17/04/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 18:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170126342123

29/03/2017, 18:09

Remessa - PGE

29/03/2017, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:13

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2016, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:04

OUTROS

23/09/2016, 11:36

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/08/2016, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 10:26

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2015, 13:02

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:09

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 14:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:08

Conclusão - Conclusão

06/11/2013, 12:08

OUTROS

03/10/2013, 12:10

OUTROS

23/09/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 11:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/09/2013, 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/09/2013, 09:03

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/09/2013, 09:01

À UNAJ

06/09/2013, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2013, 13:30

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/09/2013, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053166720068140006: - Valor de causa alterado de 219394.39 para 303288.43.

04/09/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2013, 15:09

Remessa - PGE

19/08/2013, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2013, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:45

Remessa - Remessa

11/07/2013, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2013, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:56

Conclusão - Conclusão

26/06/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2013, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2013, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2013, 16:00

Remessa - PGE

13/06/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/05/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 09:45

Remessa - Remessa

10/05/2013, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/05/2013, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 17:06

Remessa - OF. 293/2013- COMARCA DE BENEVIDES

03/05/2013, 17:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

16/04/2013, 11:10

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2012, 14:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

02/05/2012, 11:29

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

27/03/2012, 09:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/03/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2011, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2011, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2011, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

09/06/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2011, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2011, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2011, 09:49

Conclusão - Conclusão

27/05/2011, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2011, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 09:01

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

08/04/2011, 09:01

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

31/03/2011, 13:17

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/02/2011, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2010, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053166720068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 88088.46 para 219394.39. - Observação alterada.

03/12/2010, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2010, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2010, 11:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/11/2010, 08:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/11/2010, 08:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

09/11/2010, 08:44

À UNAJ

19/10/2010, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2010, 09:07

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2010, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2010, 09:06

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2010, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 10:23

OUTROS

03/05/2010, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2010, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2010, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

08/04/2010, 09:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 12:37

MANDADO CUMPRIDO

14/03/2008, 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/03/2008, 13:37

CITACAO E PENHORA

06/03/2008, 10:37

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/03/2008, 10:24

AGUARDANDO MANDADO - aguardasndo retorno de mandado em 26/02/08

26/02/2008, 16:06

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 26/02/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

26/02/2008, 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2008, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2006, 14:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2006, 16:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2006, 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

03/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

02/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2006, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

24/07/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

20/07/2006, 05:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

18/07/2006, 10:57

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:26

Despacho

•01/08/2024, 09:40

Despacho

•22/10/2024, 08:37

Despacho

•26/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:00

Decisão

•06/04/2026, 11:37