Execução Fiscal 0013184-63.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 20.924,30

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:19

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:42

Decorrido prazo de JAQUELINE PARAENSE SILVA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de J PARAENSE SILVA COMERCIO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de J PARAENSE SILVA COMERCIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:12

Documento de Migração

•29/09/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:17

Decisão

•28/10/2022, 10:14

Decisão

•28/10/2022, 11:50

Decisão

•19/11/2024, 13:01

Decisão

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•17/07/2025, 10:22

Despacho

•04/05/2026, 15:20

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