Apelação / Remessa Necessária 0853738-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SEMEC

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 7491·CPF·Representa: Réu

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 16192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SEMEC

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10219/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2023, 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:01

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/02/2023, 15:30

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:56

Todas as movimentações(74)

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10219/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2023, 13:56

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/07/2023, 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Documento de Comprovação

•10/10/2019, 18:53

Decisão

•16/10/2019, 09:19

28/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:01

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

10/02/2023, 15:30

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:10

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 14:22

Recurso Especial não admitido

02/09/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2022, 08:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 10:19

Juntada de Certidão

06/02/2021, 07:30

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:54

Conhecido o recurso de LEIDIANE RODRIGUES E RODRIGUES - CPF: 745.341.222-68 (APELANTE) e não-provido

22/10/2020, 12:50

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de parecer

21/10/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2020, 18:43

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:30

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 13:30

Recebidos os autos

26/08/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 12:13

Decisão

•16/10/2019, 11:01

Decisão

•08/11/2019, 09:26

Decisão

•08/11/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:54

Sentença

•22/04/2020, 18:28

Sentença

•28/04/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:33

Decisão

•27/08/2020, 18:43

Decisão

•22/10/2020, 12:50

Decisão

•22/10/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 18:09

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•10/10/2019, 18:53

Decisão

•16/10/2019, 09:19

Decisão

•16/10/2019, 11:01

Decisão

•08/11/2019, 09:26

Decisão

•08/11/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:54

Sentença

•22/04/2020, 18:28

Sentença

•28/04/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 18:33

Decisão

•27/08/2020, 18:43

Decisão

•22/10/2020, 12:50

Decisão

•22/10/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 18:10

Acórdão

•10/05/2022, 10:20

Acórdão

•10/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:56

Decisão

•02/09/2022, 18:20

Decisão

•06/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:34

Despacho

•08/02/2023, 19:10

Despacho

•09/02/2023, 11:26