Apelação / Remessa Necessária 0052341-60.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 267.604,72

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

YUZHI HONG

Reu

YI NAN NAN

Reu

FORTIDAO IMPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YI NAN NAN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YUZHI HONG em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FORTIDAO IMPORTACAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 18:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/06/2022, 15:16

Baixa Definitiva

24/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YI NAN NAN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de YUZHI HONG em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/10/2010, 08:28

Despacho

•26/11/2010, 13:20

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FORTIDAO IMPORTACAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 18:08

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 18:08

Juntada de Certidão

14/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de YI NAN NAN em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de YUZHI HONG em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de FORTIDAO IMPORTACAO LTDA em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

15/05/2020, 19:51

Conclusos para decisão

15/05/2020, 09:53

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 09:53

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 11:12

Recebidos os autos

12/05/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 09:07

Decisão

•07/02/2011, 10:49

Despacho

•10/08/2011, 11:58

Despacho

•11/08/2011, 08:38

Sentença

•11/03/2019, 10:46

Sentença

•02/04/2020, 18:14

Sentença

•13/04/2020, 09:54

Decisão

•07/05/2020, 19:12

Decisão

•12/05/2020, 09:05

Decisão

•15/05/2020, 19:51

Decisão

•18/05/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Acórdão

•10/05/2022, 10:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/10/2010, 08:28

Despacho

•26/11/2010, 13:20

Decisão

•07/02/2011, 10:49

Despacho

•10/08/2011, 11:58

Despacho

•11/08/2011, 08:38

Sentença

•11/03/2019, 10:46

Sentença

•02/04/2020, 18:14

Sentença

•13/04/2020, 09:54

Decisão

•07/05/2020, 19:12

Decisão

•12/05/2020, 09:05

Decisão

•15/05/2020, 19:51

Decisão

•18/05/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:33

Acórdão

•10/05/2022, 10:22

Acórdão

•10/05/2022, 10:28