Execução Fiscal 0002338-52.2011.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 11.820,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 19:46

Determinação de arquivamento

20/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA BILIO em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS & FRUTAS APEU LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ CARVALHO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, FICA(M) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo legal de 15 dias proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição da dívida ativa. Castanhal, 28/06/2022.

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:18

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 19:46

Determinação de arquivamento

20/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 13:27

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:42

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA BILIO em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS & FRUTAS APEU LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ CARVALHO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, FICA(M) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo legal de 15 dias proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição da dívida ativa. Castanhal, 28/06/2022.

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:18

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL INAUGURADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, FINDO QUAL SE INICIA O PRAZO QUINQUENAL PARA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DELONGA NÃO ATRIBUÍDA AO MECANISMO DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA CARACTERIZADA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. PRESCRIÇÃ

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 15:22

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:21

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2020, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 13:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/02/2020, 13:21

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 10:58

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 15:40

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 15:38

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023381820118140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6830/80 E ART. 172 §2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2019, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457177985

12/12/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457177985

04/11/2019, 16:26

Remessa

04/11/2019, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2019, 11:07

Conclusão - Conclusão

06/06/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 11:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2019, 11:04

OUTROS

02/05/2019, 11:46

OUTROS

16/10/2018, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2018, 14:09

OUTROS

17/04/2018, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2018, 12:22

Remessa

13/04/2018, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180147931655

13/04/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2017, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374051217

31/08/2017, 10:35

Remessa

31/08/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 10:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 13:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 12:44

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2017, 12:44

OUTROS

20/01/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 17:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 17:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 17:10

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 18:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:10

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTANHAL

14/05/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 13:10

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2015, 11:56

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/04/2015, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2015, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2015, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2014, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2014, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

18/03/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2013, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2013, 15:08

AGUARDANDO PRAZO

27/02/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 09:51

CITACAO - CITACAO

27/02/2013, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2013, 15:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2013, 14:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2013, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2013, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2012, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2012, 11:11

Remessa

02/10/2012, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2012, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2012, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2012, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2012, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2012, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2012, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2012, 11:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2012, 09:39

Conclusão - Conclusão

17/07/2012, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2012, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2012, 12:02

Remessa

12/07/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 18:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 14:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2011, 13:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/10/2011, 09:17

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2011, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : MARIO HENRIQUE TUJI FONTENELLE

12/09/2011, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2011, 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL

08/09/2011, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2011, 12:31

À UNAJ

02/09/2011, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2011, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2011, 15:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/09/2011, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2011, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2011, 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2011, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2011, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2011, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2011, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2011, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/06/2011, 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2011, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: HELOISA HELENA DA SILVA GATO

01/06/2011, 14:47

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:42

Despacho

•07/04/2020, 13:32

Despacho

•07/04/2020, 14:42

Decisão

•04/08/2020, 17:38

Decisão

•04/08/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 21:07

Acórdão

•10/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:41