Reintegração / Manutenção de Posse 0802234-98.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

DARIO MENDES COIMBRA

CPF

Autor

DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS

CPF

Autor

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

RONIE IVON SILVA BATISTA

Terceiro

LORIMAR SILVA BATISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Autor

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 24514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DARIO MENDES COIMBRA

CPF

Autor

DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS

CPF

Autor

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

RONIE IVON SILVA BATISTA

Terceiro

LORIMAR SILVA BATISTA

Terceiro

RAIMUNDO FURTADO BATISTA

Terceiro

ESPOLIO DE DARIO MENDES COIMBRA

Terceiro

ALBANIZO E OUTROS

Terceiro

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Reu

RONIE IVON SILVA BATISTA

Reu

LORIMAR SILVA BATISTA

Reu

RAIMUNDO FURTADO BATISTA

Reu

ALBANIZO E OUTROS

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

14/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 11:10

Desentranhado o documento

05/10/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 11:04

Desentranhado o documento

05/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTADO BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de LORIMAR SILVA BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de RONIE IVON SILVA BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:02

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:33

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023

14/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 11:10

Desentranhado o documento

05/10/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•07/04/2020, 14:11

Decisão

•07/04/2020, 19:53

Desentranhado o documento

05/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTADO BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de LORIMAR SILVA BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de RONIE IVON SILVA BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:02

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:33

Juntada de Certidão

17/08/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA sem resolução de mérito 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizado pelo ESPOLIO DE DÁRIO MENDES COIMBRA, por sua inventariante DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Narra a inicial que a parte autora é proprietária “IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SOSSEGO, SITUADO NESTA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA GLEBA ITUQUI, CEP:68005-000, CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº. 041.076.068.721, C

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA sem resolução de mérito 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizado pelo ESPOLIO DE DÁRIO MENDES COIMBRA, por sua inventariante DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Narra a inicial que a parte autora é proprietária “IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SOSSEGO, SITUADO NESTA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA GLEBA ITUQUI, CEP:68005-000, CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº. 041.076.068.721, C

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA sem resolução de mérito 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizado pelo ESPOLIO DE DÁRIO MENDES COIMBRA, por sua inventariante DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Narra a inicial que a parte autora é proprietária “IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SOSSEGO, SITUADO NESTA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA GLEBA ITUQUI, CEP:68005-000, CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº. 041.076.068.721, C

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA sem resolução de mérito 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizado pelo ESPOLIO DE DÁRIO MENDES COIMBRA, por sua inventariante DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Narra a inicial que a parte autora é proprietária “IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SOSSEGO, SITUADO NESTA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA GLEBA ITUQUI, CEP:68005-000, CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº. 041.076.068.721, C

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA sem resolução de mérito 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação REIVINDICATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizado pelo ESPOLIO DE DÁRIO MENDES COIMBRA, por sua inventariante DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em face de RÉUS DESCONHECIDOS. Narra a inicial que a parte autora é proprietária “IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SOSSEGO, SITUADO NESTA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA GLEBA ITUQUI, CEP:68005-000, CADASTRADO NO INCRA SOB O Nº. 041.076.068.721, C

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:31

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:43

Juntada de Mandado

20/06/2023, 10:42

Publicado Despacho em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO 1. Renove-se a intimação da parte autora, primeiramente por meio de seu patrono, para que informe seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, haja vista que conforme certificado aos autos no ID nº 92885152 os requeridos deixaram de ser citados, por não mais se encontrarem na área em litígio. 2. Não sendo cumprida, intime-se PESSOALMENTE a parte autora para o cumprimento da determinação judicial acima mencionad

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:32

Juntada de Certidão

23/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Determinada novamente a citação dos requeridos, foi certificado no ID nº 92885152 que os requeridos deixaram de ser citados por não mais se encontrarem na área em litígio. Desta forma, determino a intimação do requerente para que informe seu interesse no feito, no prazo de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 19 de maio de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 10:03

Publicado Decisão em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 02:12

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Antes de qualquer deliberação nos autos e visando evitar futura alegação de nulidade, deverá a parte autora promover, às suas custas, ampla publicidade à presente demanda, nos termos do artigo 554, § 3º, do Código de Processo Civil, por meio de anúncios em jornais ou rádios locais, e da afixação de cartazes no imóvel e de faixas em locais de ampla visibilidade no município, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Esclareço ai

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 03:04

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:04

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Diante do comprovante de pagamento da primeira parcela das custas processuais, expeça-se mandado nos termos da decisão proferida sob ID nº 73071076. Cumpra-se. Santarém (PA), 24 de fevereiro de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:50

Juntada de Mandado

24/02/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:51

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 05:38

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:13

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO DEFIRO o pedido de parcelamento das custas judiciais, no máximo legal (4 (quatro) parcelas mensais sucessivas), ficando a parte autora advertida que enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo. Assim, determino que os autos sejam remetidos a U

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/01/2023, 11:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO DEFIRO o pedido de parcelamento das custas judiciais, no máximo legal (4 (quatro) parcelas mensais sucessivas), ficando a parte autora advertida que enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo. Assim, determino que os autos sejam remetidos a U

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:21

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 10:56

Desentranhado o documento

21/11/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 00:14

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:14

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Analisando os presentes autos, observo que há decisão judicial proferida no sentido de implementar a desocupação do imóvel objeto da lide. Pois bem. Em 31/10/2022, nos autos da ADPF nº 828, o Excelentíssimo Ministro Relator estabeleceu regime de transição para o cumprimento das medidas de desocupação de imóveis, tendo ordenado: “a) instalação imediata de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Re

08/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:21

Juntada de Mandado

28/09/2022, 11:17

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:18

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente, a comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 16 de setembro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:39

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:16

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:41

Juntada de Certidão

11/08/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Vara Agrária da Região de Santarém ATO ORDINATÓRIO: (Conforme Provimento n. 006/2006 - CJRMB c/c n. 006/2009 – CJCI) Considerando os termos da decisão de ID nº. 73071075. Encaminhe-se o feito à UNAJ para cálculo de custas processuais devidas com a expedição do respectivo boleto, para pagamento no prazo de 20 (vinte) dias. Após, intime-se a parte requerente para realizar a quitação do débito, dentro do prazo estabelecido, sob pena de extinç

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2022, 08:45

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 11:24

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:45

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que o mandado expedido em cumprimento à decisão de ID nº 34676192, determinou a citação dos réus e demais ocupantes. Por sua vez, o mandado foi devolvido constando apenas a citação do requerido Raimundo Furtado Batista, não fazendo qualquer menção sobre a existência ou não de demais ocupantes. Assim sendo, expeça-se novo mandado para citação dos demais ocupantes e, no caso de não existirem outros

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:52

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, a qual deverá ser intimada pessoalmente e com prazo de 5 dias. Caso a parte autora não seja encontrada novamente, para ser intimada pessoalmente, no endereço fornecido na exordial, determino que se proceda sua intimação por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do artigo 257 do CPC, sob pena de abandono da causa. Após conclusos para del

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:57

Juntada de Mandado

10/05/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:28

Juntada de Mandado

25/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:23

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:48

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:35

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:26

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 00:05

Juntada de Certidão

28/09/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTADO BATISTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de RONIE IVON SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de LORIMAR SILVA BATISTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2021, 13:19

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:23

Juntada de Certidão

24/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 10:37

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 16:07

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:19

Decorrido prazo de RONIE IVON SILVA BATISTA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO FURTADO BATISTA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de LORIMAR SILVA BATISTA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 27/01/2021 23:59.

06/03/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 17:22

Juntada de Mandado

19/02/2021, 17:04

Juntada de Ofício

19/02/2021, 16:52

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:13

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:09

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:03

Juntada de Ofício

19/02/2021, 13:52

Juntada de Certidão

19/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 13:42

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de parecer

06/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:50

Juntada de Certidão

08/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:43

Juntada de Certidão

18/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:04

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 15:02

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição

11/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 09:41

Juntada de Mandado

03/11/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 09:20

Juntada de Informações

03/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição

24/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de parecer

24/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de parecer

24/09/2020, 11:46

Juntada de Certidão

24/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 09:44

Juntada de Mandado

23/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:01

Outras Decisões

23/09/2020, 08:37

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:11

Juntada de Certidão

22/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:20

Outras Decisões

21/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

21/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de parecer

20/08/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição

20/07/2020, 13:22

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:03

Outras Decisões

13/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de DARENICE COIMBRA SIQUEIRA E DANTAS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de DARIO MENDES COIMBRA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:23

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:54

Outras Decisões

01/07/2020, 15:10

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:53

Outras Decisões

07/04/2020, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 10:29

Decisão

•01/07/2020, 15:10

Decisão

•01/07/2020, 18:54

Decisão

•13/07/2020, 10:56

Decisão

•13/07/2020, 11:03

Decisão

•05/08/2020, 10:30

Decisão

•21/09/2020, 11:33

Decisão

•21/09/2020, 12:20

Decisão

•23/09/2020, 08:37

Decisão

•23/09/2020, 09:01

Decisão

•23/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:06

Decisão

•11/02/2021, 13:42

Todos os documentos(47)

Decisão

•07/04/2020, 14:11

Decisão

•07/04/2020, 19:53

Decisão

•01/07/2020, 15:10

Decisão

•01/07/2020, 18:54

Decisão

•13/07/2020, 10:56

Decisão

•13/07/2020, 11:03

Decisão

•05/08/2020, 10:30

Decisão

•21/09/2020, 11:33

Decisão

•21/09/2020, 12:20

Decisão

•23/09/2020, 08:37

Decisão

•23/09/2020, 09:01

Decisão

•23/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:06

Decisão

•11/02/2021, 13:42

Decisão

•18/02/2021, 09:32

Despacho

•05/03/2021, 09:19

Despacho

•05/03/2021, 11:05

Decisão

•23/03/2021, 10:37

Decisão

•23/03/2021, 11:35

Despacho

•24/09/2021, 12:41

Despacho

•27/09/2021, 08:07

Despacho

•06/12/2021, 09:35

Despacho

•10/12/2021, 11:02

Decisão

•09/05/2022, 15:05

Decisão

•10/05/2022, 10:57

Decisão

•02/08/2022, 11:12

Decisão

•02/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:09

Decisão

•16/09/2022, 10:19

Decisão

•16/09/2022, 11:26

Decisão

•04/11/2022, 14:28

Decisão

•07/11/2022, 07:57

Decisão

•11/01/2023, 11:21

Decisão

•18/01/2023, 10:33

Decisão

•25/01/2023, 12:45

Decisão

•24/02/2023, 10:56

Decisão

•24/02/2023, 12:51

Decisão

•24/04/2023, 13:50

Decisão

•24/04/2023, 14:16

Decisão

•19/05/2023, 13:15

Decisão

•22/05/2023, 09:50

Despacho

•07/06/2023, 10:43

Despacho

•07/06/2023, 12:03

Sentença

•16/08/2023, 10:43

Sentença

•16/08/2023, 11:05