Procedimento Comum Cível 0801010-30.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.794,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA COSTA GOES

CPF·Representa: Autor

DIMAS THIAGO GOES PAES

OAB/PA 13641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 23:16

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:37

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 13:07

Decisão

•26/03/2021, 12:51

30/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 23:16

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 23:12

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Digam as partes se há outras provas a produzir. Não havendo requerimento de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para verificação de custas pendentes. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte autora para recolhimento e após, façam os autos conclusos para sentença. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 09:08

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 12:51

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:20

Juntada de Certidão

23/03/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:15

Decisão

•14/01/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:50

Sentença

•10/07/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:49