Termo Circunstanciado 0808520-75.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 17/07/2023

20/07/2023, 07:23

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº: 0808520-75.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: art. 331 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 91473666. Passo a decidir: Com efeito, o titular da ação penal entende inexistir justa causa para o exercício da ação penal, por não haver elementos suficientes que

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:07

Arquivamento

30/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:36

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:46

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 17/07/2023

20/07/2023, 07:23

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 09:30

Despacho

•08/08/2021, 08:00

Despacho

•09/05/2022, 13:17

Despacho

•10/05/2022, 11:19

Despacho

•20/06/2022, 21:25

Despacho

•29/06/2022, 07:46

Despacho

•12/08/2022, 21:47

Despacho

•16/08/2022, 10:19

Despacho

•17/03/2023, 17:14

Despacho

•17/03/2023, 17:27

Sentença

•30/06/2023, 11:01

Sentença

•03/07/2023, 13:07

05/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº: 0808520-75.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: art. 331 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 91473666. Passo a decidir: Com efeito, o titular da ação penal entende inexistir justa causa para o exercício da ação penal, por não haver elementos suficientes que

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:07

Arquivamento

30/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:36

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo nº: 0808520-75.2021.8.14.0401 Autor do fato: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (RG n° 2133917 SSP/PA) Vítima: o Estado. Infração Penal: art. 331 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO,

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:16

Audiência Preliminar realizada para 13/03/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de DIVISÃO DE HOMICÍDIOS em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 11:07

Juntada de Ofício

29/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:54

Juntada de Ofício

22/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 08:38

Audiência Preliminar designada para 13/03/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/08/2022, 12:11

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM A.M. Autos n. 0808520-75.2021.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 13 de março de 2023, às 10 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, através de Oficial de Justiça, observando atualização de endereço formalizada pelo MP. Intime-se o(a) a

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 21:47

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:25

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 10:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 12:41

Juntada de Ofício

18/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 11:40

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0808520-75.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: art. 331 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando uma eventual proposta de transação penal, para o dia 20 de junho de 2022, às 10 horas e 20 minutos. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do f

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:19

Audiência Preliminar designada para 20/06/2022 10:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:17

Conclusos para despacho

04/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:30

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 16:27