Apelação / Remessa Necessária 0801191-62.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.892,15

Órgão julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ATENI SOUZA BORGES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 173/2022-GP)

10/04/2026, 00:32

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 08:17

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/10/2021, 10:41

Baixa Definitiva

07/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ATENI SOUZA BORGES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:12

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 09:09

Decisão

•10/03/2020, 09:14

10/04/2026, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 173/2022-GP)

10/04/2026, 00:32

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 08:17

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/10/2021, 10:41

Baixa Definitiva

07/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ATENI SOUZA BORGES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:12

Conhecido o recurso de ATENI SOUZA BORGES - CPF: 567.483.532-20 (APELANTE) e provido em parte

11/08/2021, 17:55

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 10:17

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 10:17

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 16:53

Decisão

•10/03/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:25

Decisão

•19/08/2020, 13:36

Decisão

•09/10/2020, 11:41

Decisão

•16/11/2020, 22:13

Decisão do 2º Grau

•24/11/2020, 09:13

Sentença

•19/02/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:35

Despacho

•18/05/2021, 11:49

Decisão

•11/08/2021, 17:55

Decisão

•12/08/2021, 08:12

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/02/2020, 09:09

Decisão

•10/03/2020, 09:14

Decisão

•10/03/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:25

Decisão

•19/08/2020, 13:36

Decisão

•09/10/2020, 11:41

Decisão

•16/11/2020, 22:13

Decisão do 2º Grau

•24/11/2020, 09:13

Sentença

•19/02/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:35

Despacho

•18/05/2021, 11:49

Decisão

•11/08/2021, 17:55

Decisão

•12/08/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:04

Petição

•14/10/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 17:03

Decisão

•24/01/2022, 12:28

Decisão

•01/02/2022, 10:15

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 17:14

Decisão

•15/09/2022, 14:56

Decisão

•13/02/2023, 20:52

Decisão

•19/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:27

Decisão

•16/06/2023, 13:59

Despacho

•06/06/2024, 12:26

Decisão

•10/04/2026, 08:40

Decisão

•10/04/2026, 09:00

Decisão

•14/04/2026, 05:35