Execução Fiscal 0001836-16.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 3.724,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P O BRANDAO

Reu

P DE O BRANDAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:21

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de P DE O BRANDAO - ME em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:59

Publicado Sentença em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: P DE O BRANDAO - ME SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO N° 0001836-16.2007.8.14.0028 Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de P DE O BRANDAO - ME. Consta nos autos requerimento de DESISTÊNCIA DA AÇÃO pelo Estado do Pará, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil, bem com

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:24

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:21

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:53

Documentos

Petição Inicial

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de P DE O BRANDAO - ME em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:59

Publicado Sentença em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: P DE O BRANDAO - ME SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO N° 0001836-16.2007.8.14.0028 Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de P DE O BRANDAO - ME. Consta nos autos requerimento de DESISTÊNCIA DA AÇÃO pelo Estado do Pará, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil, bem com

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

15/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018360620078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018361620078140028.

08/10/2021, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/10/2021, 11:47

Remessa

13/01/2021, 14:06

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:31

Remessa

02/12/2020, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 13:27

CONCLUSOS

20/11/2018, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 08:56

CITAR URGENTE

19/07/2018, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2018, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085950692

06/03/2018, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085950692

06/03/2018, 10:00

Remessa

06/03/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2018, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/02/2018, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/02/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003933312

10/01/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 09:04

Remessa

10/01/2018, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170305103132

18/07/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2017, 13:30

Remessa

18/07/2017, 13:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2017, 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/04/2017, 13:15

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO C - PRATELEIRA 04 - LOTE 01

07/02/2017, 08:01

À UNAJ

06/02/2017, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2017, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2017, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2017, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2016, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2016, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160490759532

06/12/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 09:27

Remessa

06/12/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160320045061

09/08/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 15:15

Remessa

09/08/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 12:07

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:59

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

CITAR URGENTE

22/07/2014, 11:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa 05- mutirao

04/06/2009, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISCAIS

10/03/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:50

DESPACHO

30/08/2007, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:38

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

30/03/2007, 12:30

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:53

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:53

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:04

Sentença

•09/05/2022, 10:26

Sentença

•10/05/2022, 11:26