Procedimento Comum Cível 0800690-87.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 179.840,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JOSE MARIO LAZARINI

CPF

Autor

ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

VICTOR TASSO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

ANGELITA MARIA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS

OAB/PA 20917·CPF·Representa: Autor

FHILIPE BARRETO DOS SANTOS

OAB/RN 16426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de VICTOR TASSO GOMES FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/07/2025, 11:38

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 23:24

Publicado Decisão em 29/05/2025.

04/06/2025, 03:18

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

20/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•01/10/2018, 15:50

Despacho

•12/11/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de VICTOR TASSO GOMES FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANGELITA MARIA NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/07/2025, 11:38

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 23:24

Publicado Decisão em 29/05/2025.

04/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:03

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:08

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de VICTOR TASSO GOMES FERREIRA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 12:10

Mandado devolvido cancelado

27/01/2023, 12:10

Mandado devolvido cancelado

27/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 12:09

Mandado devolvido cancelado

27/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:28

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo nº: 0800690-87.2018.8.14.0005 DESPACHO 1. Antes de proceder com a citação por edital, determino a busca de endereço em relação aos demandados, nos sistemas disponíveis (SIEL/INFOJUD e RENAJUD). 2. Remeta-se os autos à UNAJ para efetuar os cálculos referente a diligência pleiteada. 3. Após, intime-se a parte autora para proceder o devido recolhimento, no prazo 15 (quinze) dias. 4. Em seguida,

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2022, 11:00

Juntada de relatório de custas

09/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:35

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 16:41

Publicado Notificação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:45

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO LAZARINI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:02

Juntada de Certidão

06/08/2020, 15:15

Audiência Conciliação redesignada para 26/05/2020 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

12/02/2020, 10:40

Audiência Conciliação designada para 26/05/2020 12:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

04/02/2020, 08:59

Juntada de termo de audiência

26/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de termo de audiência

26/11/2019, 13:16

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

26/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:10

Juntada de citação

13/08/2019, 11:05

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

13/08/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:06

Conclusos para despacho

02/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 10:52

Juntada de Petição de termo de audiência

04/04/2019, 14:24

Juntada de termo de audiência

04/04/2019, 14:24

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

04/04/2019, 14:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2019, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2019, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:32

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 08:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

27/02/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:51

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:50

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:16

Juntada de Certidão

06/09/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 09:42

Despacho

•02/08/2019, 14:06

Despacho

•02/07/2021, 13:35

Despacho

•05/08/2021, 08:43

Despacho

•09/11/2021, 11:50

Despacho

•07/04/2022, 12:35

Despacho

•10/05/2022, 11:28

Despacho

•14/12/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:09

Decisão

•23/04/2025, 12:54

Decisão

•27/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:47