Execução Fiscal 0877951-16.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.032.579,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRLEO SABBA SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de PETRLEO SABBA SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:21

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:47

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:10

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de PETRLEO SABBA SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:21

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:47

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:47

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:47

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:43

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2024 09:31.

30/04/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de PETRLEO SABBA SA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de PETRLEO SABBA SA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0877951-16.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRLEO SABBA SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47614275, no prazo de 05 (cinco) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição

25/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição

28/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:31

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:03

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 09:03

Decorrido prazo de PETRLEO SABBA SA em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição

28/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:59

Conclusos para despacho

19/12/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:11

Decisão

•19/04/2021, 09:44

Decisão

•23/04/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:51

Despacho

•29/07/2021, 10:31

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•25/01/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:21

Despacho

•23/08/2022, 12:04

Despacho

•16/02/2024, 11:43

Despacho

•29/02/2024, 10:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/01/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:11

Decisão

•19/04/2021, 09:44

Decisão

•23/04/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:51

Despacho

•29/07/2021, 10:31

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Despacho

•25/01/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:21

Despacho

•23/08/2022, 12:04

Despacho

•16/02/2024, 11:43

Despacho

•29/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:27

Despacho

•12/04/2024, 10:45

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Decisão

•17/07/2024, 12:18

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Decisão

•22/09/2025, 13:26