Execução de Título Extrajudicial 0806102-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.538,40

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE

CNPJ

Autor

TEODORO KOICHI NAGANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARIO RAMOS PEREIRA

OAB/PA 19024·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO NONATO ARANHA

OAB/PA 23386·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 9654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:34

Audiência Una cancelada para 24/09/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

30/03/2023, 13:11

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de TEODORO KOICHI NAGANO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:43

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o autor informou outros bens a penhora, não obstante ter sido intimado, sob pena de extinção do feito. É a síntese do necessário. Decido. Dispõem o Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo

17/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/10/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:36

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:34

Audiência Una cancelada para 24/09/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

30/03/2023, 13:11

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de TEODORO KOICHI NAGANO em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2019, 11:19

Decisão

•15/06/2020, 12:34

11/11/2022, 21:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:43

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o autor informou outros bens a penhora, não obstante ter sido intimado, sob pena de extinção do feito. É a síntese do necessário. Decido. Dispõem o Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo

17/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/10/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806102-47.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRÂMIDE EXECUTADO: TEODORO KOICHI NAGANO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Constata-se quanto aos extratos juntados pelo executado (Id's. 62616088 ao 62616091) que ele percebe a título de benefício a importância de apenas 01 (um) salário mínimo, o que torna impenhorável tal importância, dado o provável caráter alimentar da verba. 2) Assi

20/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de TEODORO KOICHI NAGANO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de TEODORO KOICHI NAGANO em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:07

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:10

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0806102-47.2019.8.14.0303. DESPACHO Vistos, etc., 1. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte Exequente e que consta nos autos informação de que o imóvel mencionado na inicial, de propriedade do Executado e referente aos débitos com o Exequente, já se encontra com anotação de penhora/restrição judicial (doc. ID 18304484), intime-se o Executado para que, no prazo de 15 dias, apr

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:25

Publicado Certidão em 08/09/2021.

22/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:17

Audiência Una redesignada para 24/09/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

02/09/2021, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 21:56

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:08

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:55

Audiência Una designada para 02/05/2022 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

17/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:31

Juntada de Certidão

29/06/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAMIDE em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:33

Outras Decisões

15/06/2020, 12:34

Conclusos para decisão

29/05/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:35

Juntada de Certidão

13/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2019, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 13:53

Juntada de petição

21/11/2019, 11:41

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 15:23

Juntada de certidão

11/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2019, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2019, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 10:42

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:42

Decisão

•29/06/2020, 12:41

Despacho

•17/03/2021, 17:47

Despacho

•31/08/2021, 21:56

Decisão

•01/09/2021, 10:12

Despacho

•10/05/2022, 12:34

Despacho

•11/05/2022, 07:56

Despacho

•30/06/2022, 11:49

Despacho

•19/07/2022, 13:05

Sentença

•13/10/2022, 08:25

Sentença

•14/10/2022, 10:49