Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/12/2025, 15:11
Baixa Definitiva
16/12/2025, 15:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:49
Conhecido o recurso de ADNILSON DE SOUZA SILVA - CPF: 060.374.082-03 (APELANTE) e provido em parte