Execução Fiscal 0023158-05.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 474.469,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:41

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•20/06/2014, 09:57

Despacho

•01/11/2016, 11:41

29/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Publicado Citação em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0023158-05.2014.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente E Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:42

Expedição de Edital.

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição

06/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:07

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Outras Decisões

28/09/2020, 16:35

Apensado ao processo 0718641-42.2016.8.14.0301

07/04/2020, 12:26

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:28

Juntada de certidão

27/02/2019, 10:28

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:08

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:03

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

22/11/2016, 09:43

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/11/2016, 14:45

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)

12/11/2016, 00:00

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 11:41

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

01/11/2016, 11:41

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

06/07/2016, 11:45

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/04/2015, 08:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:28

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

30/06/2014, 12:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PARA VENDAS SERVICOS E COMERCIO DE GENER. ALIMENTICIOS LTDA EPP)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/06/2014, 19:00

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/06/2014, 19:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/06/2014, 19:00

Despacho

•01/06/2017, 10:03

Decisão

•28/09/2020, 16:35

Decisão

•15/04/2021, 12:49

Despacho

•16/02/2024, 08:20

Despacho

•12/03/2024, 08:41

Despacho

•13/03/2024, 13:13

Despacho

•11/04/2024, 11:45

Decisão

•29/04/2025, 22:29