Execução Fiscal 0806991-30.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 182.330,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:31

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:06

30/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:31

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:15

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Publicado Citação em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0806991-30.2021.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele ti Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

11/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição

06/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

17/04/2022, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

02/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:32

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de ALBANO MARTINS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:17

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:52

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:07

Decisão

•27/03/2023, 12:34

Decisão

•12/01/2024, 12:35

Decisão

•29/01/2024, 11:55

Decisão

•19/08/2024, 08:57

Decisão

•20/08/2024, 08:59

Decisão

•03/05/2025, 12:40

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•13/02/2026, 13:41