Execução Fiscal 0808521-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 101.797,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRILOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de DISTRILOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 11:46

Decisão

•02/03/2021, 00:07

27/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de DISTRILOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:43

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de DISTRILOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:26

Publicado Citação em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: DISTRILOG TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0808521-40.2019.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:41

Expedição de Edital.

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição

06/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição

16/03/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição

05/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2021, 00:07

Conclusos para decisão

24/02/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:46

Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 08:06

Decisão

•31/10/2023, 13:06

Decisão

•11/12/2023, 11:11

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Decisão

•08/05/2025, 08:07

Decisão

•04/08/2025, 12:06

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Decisão

•18/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:12