Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/10/2025, 09:00Baixa Definitiva
22/10/2025, 14:07Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 12:14Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:26Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 00:26Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 12:29Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 11:25Decorrido prazo de ZENOBIO RODRIGUES MACHADO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:37Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 00:12Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:20