Execução Fiscal 0004698-06.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 17.936,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08053877520208140040

12/09/2023, 09:38

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:09

Apensado ao processo 0805387-75.2020.8.14.0040

27/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:04

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Endereço: Nome: CENTRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004698-06.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 14:54

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08053877520208140040

Documentos

Documento de Migração

•08/08/2019, 18:13

Documento de Migração

•08/08/2019, 18:13

12/09/2023, 09:38

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:09

Apensado ao processo 0805387-75.2020.8.14.0040

27/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:04

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Endereço: Nome: CENTRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004698-06.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

12/03/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 12:05

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:30

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 16:22

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 20:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:27

Outras Decisões

16/07/2020, 12:19

Conclusos para decisão

15/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:18

Outras Decisões

06/03/2020, 13:18

Conclusos para decisão

21/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 11:35

Processo migrado do Sistema Libra

08/08/2019, 18:14

ARQUIVADO

26/07/2019, 09:40

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 08:30

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 09:40

Remessa

04/07/2019, 15:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 15:15

RETIRADA PARA XEROX - ISABEL CRISTINA SANTOS SANCHEZ FERREIRA OAB/PA 28555-B

03/07/2019, 11:02

OUTROS

02/07/2019, 11:34

OUTROS

18/06/2019, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231177297

07/06/2019, 10:17

Remessa

07/06/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 10:17

OUTROS

20/05/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 11:39

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

15/05/2019, 11:39

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

15/05/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 11:35

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/05/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 10:05

RETIRADA PARA XEROX

06/05/2019, 11:03

OUTROS

30/04/2019, 13:17

A SECRETARIA

30/04/2019, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 13:25

OUTROS

12/04/2019, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2019, 11:28

OUTROS

05/02/2019, 12:06

OUTROS

29/11/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 08:37

OUTROS

14/11/2018, 08:33

CONCLUSOS

14/11/2018, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 12:10

OUTROS

25/10/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2018, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046980620168140040: - Valor de causa alterado de 13481.37 para 23486.21. - Justificativa: ATUALIZAÇÃO DA CDA. - Ação Coletiva: N.

25/10/2018, 13:49

Remessa

22/10/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180430730596

22/10/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2018, 08:51

OUTROS

27/09/2018, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:01

OUTROS

09/08/2018, 11:03

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:38

OUTROS

23/03/2018, 13:35

OUTROS

20/02/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2018, 10:13

OUTROS

09/02/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180041664275

02/02/2018, 12:22

Remessa

02/02/2018, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180041664275

02/02/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2018, 12:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/01/2018, 10:42

OUTROS

24/11/2017, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2017, 08:30

OUTROS

19/10/2017, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:46

OUTROS

05/10/2017, 09:07

Remessa

03/10/2017, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170427043093

03/10/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2017, 14:04

OUTROS

13/09/2017, 15:07

OUTROS

12/09/2017, 10:29

OUTROS

09/08/2017, 12:47

PROVIDENCIAR A. R.

20/07/2017, 13:50

PROVIDENCIAR A. R.

14/04/2016, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2016, 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/03/2016, 11:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/03/2016, 11:46

À UNAJ

29/03/2016, 10:58

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

28/03/2016, 16:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2016, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2016, 15:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2016, 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/03/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2016, 10:10

OUTROS

18/03/2016, 18:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2016, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2016, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2016, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

14/03/2016, 10:05

Documento de Migração

•08/08/2019, 18:13

Decisão

•06/03/2020, 13:18

Decisão

•16/07/2020, 12:19

Decisão

•23/07/2020, 19:27

Despacho

•17/11/2020, 12:05

Despacho

•30/11/2020, 13:00

Decisão

•29/03/2021, 10:09

Decisão

•30/03/2021, 14:26

Decisão

•10/05/2022, 14:54

Decisão

•12/09/2023, 09:38

Decisão

•19/03/2026, 12:33