Execução Fiscal 0005376-21.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.162,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 13:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017514-83.2017.8.14.0040

12/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 14:00

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 08:39

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•13/04/2020, 16:52

Decisão

•15/04/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:48

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 13:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017514-83.2017.8.14.0040

12/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 14:00

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:22

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA E, Nº 599, QD. 48, LT. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005376-21.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:44

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 09:45

Publicado Sentença em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA E, Nº 599, QD. 48, LT. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0005376-21.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 09:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 10:09

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:38

Juntada de Sentença

16/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de carta

17/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 13:02

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:45

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 10:31

Outras Decisões

19/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:34

Apensado ao processo 0017514-83.2017.8.14.0040

12/05/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:06

Outras Decisões

15/04/2020, 09:10

Conclusos para decisão

14/04/2020, 15:22

Outras Decisões

13/04/2020, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:22

Processo migrado do Sistema Libra

09/09/2019, 09:47

ARQUIVADO

23/08/2019, 13:41

REMESSA INTERNA

25/07/2019, 09:14

Remessa

24/07/2019, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 14:00

A SECRETARIA

19/07/2019, 10:46

OUTROS

10/06/2019, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 10:15

OUTROS

23/05/2019, 14:20

OUTROS

14/02/2019, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 11:20

OUTROS

31/01/2019, 09:17

OUTROS

23/11/2018, 14:03

OUTROS

20/11/2018, 14:54

OUTROS

31/10/2018, 12:53

OUTROS

31/10/2018, 12:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2018, 08:59

OUTROS

18/09/2018, 07:45

A SECRETARIA

10/09/2018, 12:51

OUTROS

08/08/2018, 09:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:38

OUTROS

14/03/2018, 13:43

OUTROS

10/01/2018, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 11:58

OUTROS

19/12/2017, 12:38

OUTROS

15/12/2017, 15:21

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20170463577561.

06/12/2017, 14:03

OUTROS

14/09/2017, 15:53

OUTROS

12/09/2017, 10:29

OUTROS

09/08/2017, 12:47

PROVIDENCIAR A. R.

20/07/2017, 13:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL

20/05/2016, 16:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/05/2016, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2016, 13:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/05/2016, 13:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/05/2016, 13:40

À UNAJ

29/04/2016, 09:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/04/2016, 17:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2016, 14:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2016, 15:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/04/2016, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 12:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/04/2016, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 12:14

OUTROS

14/04/2016, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 09:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/03/2016, 09:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (8277182) no processo 00053762120168140040.

22/03/2016, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

22/03/2016, 13:38

Decisão

•15/04/2020, 11:06

Decisão

•19/08/2020, 18:29

Decisão

•23/11/2020, 13:02

Decisão

•26/11/2020, 11:56

Decisão

•02/09/2021, 09:54

Decisão

•03/09/2021, 11:47

Sentença

•16/09/2021, 09:09

Decisão

•26/10/2021, 10:09

Sentença

•10/05/2022, 15:20

Sentença

•29/08/2022, 07:44

Decisão

•12/09/2023, 08:49

Decisão

•19/03/2026, 12:33