Execução da Pena 0013661-84.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EMILIO CARDOSO GONCALVES

ALCUNHA

EMILIO FERREIRA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

28/03/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

28/03/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/03/2025, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE ISOLDA DE PONTES PRADO

25/03/2025, 02:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 23:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 20:41

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

11/03/2025, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/02/2025, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 11:52

Todas as movimentações(221)

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

28/03/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

28/03/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/03/2025, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 10:06

Documentos

OUTROS

•14/03/2019, 11:01

OUTROS

•22/04/2019, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE ISOLDA DE PONTES PRADO

25/03/2025, 02:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 23:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 20:41

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

11/03/2025, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/02/2025, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2025, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

06/02/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

06/02/2025, 14:46

OUTRAS DECISÕES

28/11/2024, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDONEA NA DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE PRISÃO DOMICILAR AO AGRAVANTE. PLEITO BASEADO UNICAMENTE NA PANDEMIA DE COVID-19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Não merece acolhida o pedido, pois a situação atípica enfrentada pelo país em decorrência da pandemia não deve servir de pretexto para justificar a liberdade de apenados. Como bem delineado nos autos, a prisão domiciliar fundada unicamente

11/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DECLINAÇÃO RÉU SOLTO

09/09/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/09/2021, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE SULDBLANO OLIVEIRA GOMES

12/08/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2021, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2021, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 11:19

OUTRAS DECISÕES

06/07/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2021, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 11:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/06/2021, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 01:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 07:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

10/04/2021, 01:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 01:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/04/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2021, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2021, 13:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/03/2021, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/03/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2021, 13:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/03/2021, 13:02

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/03/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2021, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2021, 20:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2021, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2021, 16:22

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

19/03/2021, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 15:49

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

14/03/2021, 00:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2021, 16:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/03/2021, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/03/2021, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2021, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/03/2021, 15:08

OUTRAS DECISÕES

03/03/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 00:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2021, 21:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 21:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 16:23

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/02/2021, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 15:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/02/2021, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/02/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2021, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/02/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS (TJ)

23/07/2020, 11:32

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/07/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

20/07/2020, 21:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

20/07/2020, 21:34

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

20/07/2020, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

20/07/2020, 16:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/07/2020, 07:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2020, 07:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2020, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2020, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 08:21

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/07/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2020, 11:41

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

03/07/2020, 20:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2020, 20:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2020, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2020, 15:10

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/07/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2020, 21:33

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

30/06/2020, 21:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2020, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 14:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

24/06/2020, 14:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2020, 21:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2020, 21:32

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/06/2020, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2020, 12:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/06/2020, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/06/2020, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2020, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/06/2020, 10:32

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/06/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2020, 19:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2020, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 19:09

JUNTADA DE ATESTADO

19/06/2020, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 15:39

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/06/2020, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2020, 14:52

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/06/2020, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/06/2020, 17:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/06/2020, 13:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/06/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2020, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2020, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/06/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/06/2020, 04:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2020, 14:54

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/05/2020, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/05/2020, 23:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 23:34

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

14/05/2020, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2020, 11:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/05/2020, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/05/2020, 19:04

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/05/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2020, 12:02

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

13/05/2020, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 10:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/05/2020, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/05/2020, 07:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020, 07:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/05/2020, 07:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/05/2020, 07:27

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

10/05/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 18:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 18:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2020, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 15:05

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

04/05/2020, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 14:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/04/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/04/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

30/04/2020, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADAUMIR ARRUDA DA SILVA

05/11/2019, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2019, 00:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/10/2019, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/10/2019, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2019, 11:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2019, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2019, 15:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/10/2019, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/10/2019, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2019, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/10/2019, 16:17

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/10/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 01:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 09:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/10/2019, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2019, 19:01

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/10/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 19:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/10/2019, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2019, 13:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2019, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/10/2019, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2019, 11:40

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/07/2019, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 12:11

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/07/2019, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 12:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/07/2019, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/07/2019, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2019, 08:25

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

06/07/2019, 08:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/07/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2019, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2019, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2019, 13:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2019, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2019, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/06/2019, 13:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMILIO FERREIRA GONCALVES

06/05/2019, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2019, 10:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/04/2019, 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2019, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/04/2019, 11:29

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/04/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2019, 10:30

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/03/2019, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2019, 08:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/03/2019, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/03/2019, 19:43

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/03/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2019, 12:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2019, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2019, 12:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/02/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2019, 09:04

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

22/02/2019, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2019, 10:14

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

20/02/2019, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

20/02/2019, 10:09

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

02/06/2017, 15:27

OUTROS

•03/07/2019, 11:39

OUTROS

•08/10/2019, 09:10

OUTROS

•17/10/2019, 11:08

OUTROS

•10/05/2020, 16:47

OUTROS

•13/05/2020, 14:01

OUTROS

•18/06/2020, 13:37

OUTROS

•22/06/2020, 14:36

OUTROS

•01/07/2020, 12:42

OUTROS

•06/07/2020, 19:33

OUTROS

•22/07/2020, 10:59

OUTROS

•03/03/2021, 14:11

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•25/03/2021, 09:56

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•06/07/2021, 09:55