Execução Fiscal 0804373-27.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.271.351,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:02

Juntada de despacho

26/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(130)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•11/11/2018, 08:53

Documento de Comprovação

•06/02/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:02

Juntada de despacho

26/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0804373-27.2018.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 28 de novembro de 2023.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSO N° 0804373-27.2018.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES DO NASCIMENTO AUTOR/SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES REQUERIDA/SENTENCIADA: MILLS ESTRUTURAS SERVIÇOS ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EDUARDO B. KIRALYHEGY E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de REEXAME NECESSÁRIO da sentença proferida nos aut

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/05/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804373-27.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 14/11/2019

19/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 13:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:25

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:45

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:31

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 07:11

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 10:19

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2021, 19:16

Juntada de Petição de ofício

25/01/2021, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 12:15

Outras Decisões

19/10/2020, 12:15

Cancelada a movimentação processual

16/10/2020, 12:01

Conclusos para decisão

16/10/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

16/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:47

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 08:50

Conclusos para decisão

10/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2019, 14:49

Conclusos para decisão

24/11/2019, 13:24

Juntada de certidão

24/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 00:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 14:31

Conclusos para decisão

13/11/2019, 13:02

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:55

Decorrido prazo de CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS, PROTESTOS, TITULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DE PARAUAPEBAS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 23:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2019, 23:13

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 09:45

Juntada de ofício

21/10/2019, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2019, 13:48

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

07/08/2019, 11:57

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 16:09

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 18:10

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2019, 13:11

Julgado procedente o pedido

03/07/2019, 13:11

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 14:13

Movimento Processual Retificado

01/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:08

Juntada de certidão

28/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 13:32

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 15:17

Conclusos para decisão

15/02/2019, 10:57

Juntada de certidão

15/02/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/11/2018, 16:34

Juntada de certidão

13/11/2018, 16:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2018, 08:53

Conclusos para decisão

01/11/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 11:19

Decisão

•18/02/2019, 15:17

Decisão

•19/03/2019, 16:16

Decisão

•17/04/2019, 13:32

Decisão

•29/04/2019, 10:48

Decisão

•29/04/2019, 10:49

Sentença

•03/07/2019, 13:11

Sentença

•26/09/2019, 14:18

Sentença

•27/09/2019, 09:00

Decisão

•18/10/2019, 13:48

Decisão

•13/11/2019, 14:31

Decisão

•28/11/2019, 14:49

Decisão

•16/12/2019, 08:50

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/11/2018, 08:53

Documento de Comprovação

•06/02/2019, 14:01

Decisão

•18/02/2019, 15:17

Decisão

•19/03/2019, 16:16

Decisão

•17/04/2019, 13:32

Decisão

•29/04/2019, 10:48

Decisão

•29/04/2019, 10:49

Sentença

•03/07/2019, 13:11

Sentença

•26/09/2019, 14:18

Sentença

•27/09/2019, 09:00

Decisão

•18/10/2019, 13:48

Decisão

•13/11/2019, 14:31

Decisão

•28/11/2019, 14:49

Decisão

•16/12/2019, 08:50

Decisão

•17/02/2020, 16:33

Decisão

•12/03/2020, 12:57

Decisão

•19/10/2020, 12:15

Decisão

•25/08/2021, 14:51

Decisão

•27/08/2021, 12:36

Decisão

•01/09/2021, 14:24

Decisão

•03/09/2021, 15:49

Decisão

•30/09/2021, 16:07

Decisão

•04/10/2021, 15:25

Decisão

•13/12/2021, 13:54

Despacho

•18/04/2022, 21:48

Despacho

•18/04/2022, 21:47

Decisão

•10/05/2022, 15:44

Despacho

•16/06/2022, 20:54

Decisão

•29/10/2023, 17:01

Decisão

•30/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:25

Acórdão

•04/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:45

Decisão

•26/11/2025, 14:36