Embargos de Declaração Cível 0040926-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 275.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUNA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

CNPJ

Autor

LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO MENDONCA DACIER LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB/PA 19047·CPF·Representa: Autor

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 6651·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUNA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A

Autor

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

CNPJ

Autor

LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO MENDONCA DACIER LOBATO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MENDONCA DACIER LOBATO

Reu

CARLA MERCIA DO ROSARIO E SOUZA

Reu

CARLA MERCIA SOUZA DACIER LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2023, 08:42

Baixa Definitiva

18/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDONCA DACIER LOBATO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CARLA MERCIA SOUZA DACIER LOBATO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:12

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CARLA MERCIA SOUZA DACIER LOBATO - CPF: 246.104.292-68 (AUTORIDADE)

21/03/2023, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:09

Conclusos ao relator

02/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:41

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2023, 08:42

Baixa Definitiva

18/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDONCA DACIER LOBATO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2021, 13:58

Documento de Migração

•28/01/2021, 13:58

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de CARLA MERCIA SOUZA DACIER LOBATO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:12

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CARLA MERCIA SOUZA DACIER LOBATO - CPF: 246.104.292-68 (AUTORIDADE)

21/03/2023, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:09

Conclusos ao relator

02/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:55

Juntada de

28/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:58

Processo migrado do Sistema Libra

28/01/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

09/12/2020, 11:02

Remessa

04/12/2020, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol. 362 fls.

03/07/2020, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2020, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2020, 10:34

OUTROS

09/03/2020, 09:24

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2020, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2020, 11:37

Remessa

18/02/2020, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 17:04

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado para vistas pelo Dr. Raul yussef Cruz Fraiha OAB 19047 1. volume. Telefone 987363231

12/02/2020, 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/02/2020, 10:20

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

11/02/2020, 08:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/02/2020, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - #02 - acórdão

10/02/2020, 10:46

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

10/02/2020, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2020, 10:46

Provimento em Parte - Provimento em Parte

10/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 16:23

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/02/2020, 16:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

31/01/2020, 11:27

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

29/01/2020, 15:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - #02 - DESPACHO

27/01/2020, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2020, 13:12

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2018, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 351 fls

23/10/2018, 13:02

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

22/10/2018, 10:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DO DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, CONFORME PORTARIA Nº 61/2018-SJ, DE 21/06/2018, O QUAL FOI LOTADO NA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, ASSUMINDO O ACERVO REMANESCENTE EM NOME DA DESA. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, NOS TERMOS DO ART. 114 DO RITJE/PA E DA PORTARIA 2717/2018-GP.

22/10/2018, 10:11

Remessa

24/07/2018, 15:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/04/2018, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

05/04/2018, 09:50

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática para atender ao CA 318825. Ordem de Serviço 002/2018

05/04/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol

03/02/2017, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/02/2017, 10:32

A SECRETARIA

01/02/2017, 10:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA para DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: Redistribuição por sorteio perante as Turmas de Direito Privado, em cumprimento ao despacho do(a) relator(a), face a perda de competência, nos termos do art.43 do NCPC, e considerando ainda o teor da Emenda Regimental nº 05/2016 e Portaria nº 0142/2017-GP.. Suspeições: 4811-MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE.

26/01/2017, 10:26

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2017, 10:26

À DISTRIBUIÇÃO

19/01/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 08:39

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

19/01/2017, 08:39

Remessa - 01 volume c/ 346 fls.

30/05/2016, 10:20

A SECRETARIA

25/05/2016, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 13:58

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2016, 15:30

REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO INTERNA DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO INTERNA EM RAZÃO DA SUSPEIÇÃO FIRMADA AS FLS. 71, DA LAVRA DA DESA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC

24/05/2016, 15:30

Remessa - 1 vol. fls.344.

23/05/2016, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2016, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 13:08

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição

18/05/2016, 13:08

Remessa - 1 VOLUME COM 343 FOLHAS.

06/05/2016, 08:59

Remessa - 1 VOLUME COM 343 FOLHAS.

06/05/2016, 08:58

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

14/04/2016, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2016, 16:09

A SECRETARIA

13/04/2016, 16:09

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

28/03/2016, 08:42

Documento de Migração

•28/01/2021, 13:58

Despacho

•10/05/2022, 16:28

Despacho

•11/05/2022, 07:59

Sentença

•21/03/2023, 07:50

Sentença

•21/03/2023, 08:12