Recurso Inominado Cível 0841523-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

KARLA LUCIANA MORAES FREITAS GONCALVES

CPF 658.***.***-68

Autor

RICARDO MORAES DA COSTA

CPF 516.***.***-34

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de carta

30/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:03

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Advogados / Representantes

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA 15255•Representa: ATIVO

WALQUIRIA PINHEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ERNANI DE MIRANDA E SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/PA 12358•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2026, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado

10/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 10:20

Decisão

•11/05/2022, 08:31

Decisão

•26/05/2022, 17:02

Despacho

•20/09/2022, 12:44

Decisão

•18/11/2022, 11:22

Sentença

•29/02/2024, 13:07

Sentença

•01/03/2024, 12:06

Decisão

•15/04/2024, 06:55

Decisão

•15/04/2024, 08:33

Decisão

•23/02/2026, 11:00

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