Execução Fiscal 0008673-90.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.952.787,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA.

Reu

DILMA MARQUES BENTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:54

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA. em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DILMA MARQUES BENTES em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:15

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:54

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:01

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:06

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA. em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DILMA MARQUES BENTES em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA. e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA. e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e poste Processo Eletrônico n° 0008673-90.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:47

Processo migrado do sistema Libra

29/09/2021, 12:07

Remessa

26/08/2021, 13:17

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 08:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/08/2021, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2021, 12:58

OUTROS

19/08/2021, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 11:45

CONCLUSOS

21/05/2021, 11:37

CONCLUSOS

04/12/2020, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 12:36

Conclusão - Conclusão

27/11/2020, 12:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/11/2020, 12:36

OUTROS

27/11/2020, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2020, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/11/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/11/2020, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2020, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2020, 13:56

OUTROS

19/02/2020, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 13:41

Recebimento - Recebimento

19/02/2020, 13:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 13:53

Remessa - Remessa

09/01/2020, 13:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/01/2020, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/01/2020, 13:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2019, 11:39

OUTROS

19/12/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2019, 10:46

Recebimento - Recebimento

19/12/2019, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/12/2019, 10:46

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/11/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 09:00

Remessa - Remessa

13/11/2019, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/11/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 14:07

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/11/2019, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 08:30

Publicação - Movimento de arquivamento null

19/08/2019, 08:30

Publicação - Publicação

19/08/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 10:03

CITACAO - CITACAO

14/08/2019, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:27

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

19/03/2019, 13:38

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 12:07

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:16

RETORNO DO GABINETE

14/06/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 13:19

OUTROS

14/06/2018, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2018, 11:13

Conclusão - Conclusão

23/05/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 11:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/05/2018, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 13:38

OUTROS

09/05/2018, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 08:35

Recebimento - Recebimento

18/10/2017, 08:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/10/2017, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2017, 11:02

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/10/2017, 09:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/10/2017, 09:58

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

10/10/2017, 12:06

À UNAJ

04/09/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:11

Remessa - Remessa

04/09/2017, 11:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/09/2017, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086736320068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1743865.21 para 1952787.66. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

04/09/2017, 09:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:34

OUTROS

13/01/2017, 09:59

OUTROS

15/12/2016, 08:18

OUTROS

18/11/2016, 12:15

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

18/11/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:32

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

18/11/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:32

OUTROS

16/11/2016, 14:38

Recebimento - Recebimento

16/11/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 12:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/11/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160444302352

03/11/2016, 16:20

Remessa

03/11/2016, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:11

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/09/2016, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 10:37

OUTROS

14/09/2016, 15:54

OUTROS

14/09/2016, 15:32

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/02/2016, 09:47

PROVIDENCIAR EDITAIS

04/02/2016, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

03/02/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086736320068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 684934.21 para 1743865.21. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/01/2016, 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO

21/01/2016, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2016, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 11:07

Conclusão - Conclusão

18/01/2016, 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2016, 11:07

OUTROS

09/10/2015, 10:40

OUTROS

23/09/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:55

OUTROS

16/09/2015, 12:55

OUTROS

03/09/2015, 09:45

OUTROS

17/07/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 09:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/07/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2015, 16:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

03/07/2015, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/05/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 09:39

Remessa - Remessa

15/05/2015, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/04/2015, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2015, 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2015, 11:58

PROVIDENCIAR EDITAIS

25/02/2015, 15:52

OUTROS

25/02/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:40

Recebimento - Recebimento

25/02/2015, 14:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 11:38

OUTROS

28/11/2014, 11:08

OUTROS

19/11/2014, 11:43

OUTROS

19/11/2014, 09:57

OUTROS

12/11/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 09:34

OUTROS

20/10/2014, 09:26

OUTROS

26/09/2014, 10:31

OUTROS

24/09/2014, 11:21

OUTROS

15/09/2014, 07:47

OUTROS

14/08/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 11:41

Recebimento - Recebimento

14/08/2014, 11:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/08/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 18:00

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/08/2014, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/06/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2014, 10:10

Remessa - Remessa

17/06/2014, 10:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/06/2014, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/06/2014, 10:31

OUTROS

06/06/2014, 13:49

OUTROS

12/05/2014, 09:56

OUTROS

08/04/2014, 10:54

OUTROS

25/03/2014, 10:07

OUTROS

14/03/2014, 17:27

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

21/01/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 15:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/01/2014, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 14:07

OUTROS

17/12/2013, 17:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/12/2013, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 17:55

OUTROS

17/12/2013, 09:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/10/2013, 09:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/10/2013, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 15:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2013, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 08:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2013, 10:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/08/2013, 10:07

OUTROS

26/06/2013, 09:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/05/2013, 11:53

EXPEDIR CARTA PRECAT.

15/04/2013, 12:50

EXPEDIR CARTA PRECAT.

05/04/2013, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 08:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2012, 14:19

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:23

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/03/2012, 08:29

OUTROS

29/02/2012, 11:17

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/02/2012, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

17/02/2012, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2012, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2012, 08:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

10/01/2012, 08:33

EXPEDIR CARTA PRECAT.

19/12/2011, 10:57

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

24/11/2011, 10:38

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

24/11/2011, 10:37

EXPEDIR CARTA PRECAT.

18/11/2011, 13:54

EXPEDIR CARTA PRECAT.

16/11/2011, 15:32

OUTROS

07/10/2011, 11:20

OUTROS

13/09/2011, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2011, 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

01/09/2011, 13:27

À UNAJ

22/08/2011, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2011, 14:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2011, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2011, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:32

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:32

PROCESSO PARA APENSAR

15/06/2011, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2011, 11:40

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

08/04/2011, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

PROVID.INT.VIA POSTAL - AGUARDANDO POSTAGEM CITAÇAO PRONTA EM 27/06/07

27/06/2007, 17:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2006, 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

24/11/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2006, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2006, 12:54

CITACAO, PENHORA E AVAL

21/11/2006, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

20/11/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

13/11/2006, 06:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/11/2006, 12:53

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:48

Decisão

•04/10/2024, 13:23

Decisão

•17/12/2024, 11:09

Decisão

•05/12/2025, 10:40

Decisão

•08/01/2026, 17:55

Decisão

•01/04/2026, 09:50